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Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, até o final de outubro/2018, começaram a emitir a partir de ontem 19 de novembro de 2018, as parcelas com redução, de acordo com a modalidade selecionada no momento da [...]
O Microempreendedor Individual surgiu para legalizar muitos empreendedores que viviam na informalidade. Contudo, mesmo com toda sua abrangência e recursos, existem fatores que podem desencadear no cancelamento do MEI. Saber quais são esses riscos é essencial para prevenir-se dessas situações. Conhecer como funciona e quais os procedimentos que são obrigatórios é fundamental para manter-se ativo nesse [...]
Os feriados de 2019 são preocupação e oportunidade para o empreendedor. Para o trabalhador de carteira assinada, dias de folga podem ser motivo de alegria, mas, para o empresário, a paralisação das atividades deve ser devidamente calculada, a fim de não representar uma ruptura financeira. Com o devido planejamento, feriados e datas comemorativas podem elevar muito o faturamento de uma [...]
No Brasil, ainda é muito comum a cultura de ter uma empregada doméstica em casa, principalmente grandes famílias em que os adultos trabalham fora. Até certo tempo atrás a forma de contratação de empregadas domésticas era bastante simples e não existia fiscalização sobre o pagamento de todos os seus direitos. Mas a legislação mudou e [...]
Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicoscom inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país. Força Aérea Brasileira (FAB) São 417 vagas de nível superior para profissionais de saúde e assistência social. Há oportunidades para diversas especialidades de médicos, dentistas, farmacêuticos, veterinários, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e para profissionais formados em serviço [...]
Por conter uma série de minúcias e regras, as retenções previdenciárias são difíceis de entender. Buscar entender porque mensalmente um percentual é descontado do seu salário pode se tornar uma tarefa extremamente complicada e massante. No entanto, é necessário aprender o básico essa contenção realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afinal, todas as [...]
“A falta de regulamentação de criptomoedas leva a Receita Federal fazer como bem entender nesse mercado”. Essa foi a frase dita por Rafael Steinfeld, advogado e CEO da Bitwolf, na passada sexta-feira (16), na Bitconf Summer Edition, que está sendo realizada em Fortaleza, no Ceará. O advogado palestrou sobre os riscos trazidos da minuta de [...]
Recebo muitos questionamentos sobre como se comportar ou o que dizer durante o processo de imigração para os Estados Unidos, e também vejo muitas pessoas compartilhando algumas dicas. Cuidado, porque isso é algo que não tem como padronizar, porque um caso é diferente do outro um e não existe “jeitinho” para retirar seu visto. O [...]
A maioria das culturas tende a reconhecer a importância dos idosos em sua sociedade, e os direitos dos aposentados, no Brasil, é a forma institucional de declarar tal sentimento e tentar garantir benefícios para quem já contribuiu com a Previdência por tempo o suficiente. Mesmo que exista uma gama considerável de benefícios que são pagos [...]
Em 20 de agosto de 2018, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), ao julgar o HC n. 399.109/SC, modificou o entendimento compartilhado pela jurisprudência a respeito do crime de apropriação indébita tributária (i). A partir desta decisão, que obriga juízes e tribunais, o mero inadimplemento de tributos indiretos passou a se subsumir ao tipo do crime de apropriação [...]
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme previsto na Lei 13.161/2015. Desta forma a empresa pode escolher qual forma de tributar a folha é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela forma “desonerada” (contribuição sobre a receita). [...]
O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes para o trabalhador brasileiro, especialmente em momentos de crise: ele garante que o trabalhador tenha seguridade social durante o tempo que procura uma nova ocupação. Assim, o Seguro Desemprego trata-se de um benefício essencial para os trabalhadores que estão desempregados, para saber mais sobre esse benefício [...]
Se você, trabalhador, teve um de seus direitos desrespeitados e já sabe que pode procurar a justiça do trabalho para pleiteá-los, mas ainda possui dúvidas de como será o caminho dessa demanda judicial, apresentamos o presente texto simples e explicativo sobre o Processo do Trabalho. 1. A BUSCA DE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO A Justiça do [...]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em sua redação atual e originária. De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime [...]
É comum ouvirmos que estudar para concursos públicos é muito difícil. Que essa jornada é árdua e cansativa e que muitos desistem no final. Que é preciso muito anos de estudo, além de diversos cursinhos. Parece um caminho bem difícil. Pode até ser, PARA QUEM NÃO SABE COMO E POR ONDE COMEÇAR! Estas dicas e passo a passo [...]