Notícias Contábeis

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Os líderes da Câmara dos Deputados estão [...]

O prazo de adesão permanece o previsto no § 3° do artigo 1° da Medida Provisória n° 783/2017, ou seja, 31.08.2017. Para que o prazo seja prorrogado, é necessário que outra medida provisória ou a conversão em lei altere a redação deste parágrafo. A adesão ao PERT, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do [...]

Temida por muitos empresários, a fiscalização federal é um dos procedimentos de auditorias fiscais mais conhecidos no Brasil. As secretarias da fazenda, espalhadas pelo país, por intermédio dos seus auditores, realizam periodicamente alguns cruzamentos de dados das empresas ativas no Brasil com o objetivo de encontrar tributos não recolhidos e obrigações acessórias não cumpridas. Deu [...]

Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) três resoluções e a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) CTG 2001(R3). Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) CTG 2001 (R3) O Comunicado Técnico Geral (CTG) foi publicado no DOU no dia [...]

Uma grande dúvida das empresas optantes pelo Simples Nacional se refere às remessas de mercadorias, ou em outras palavras, as transferências realizadas para outras empresas, quer seja de terceiros ou do próprio estabelecimento. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) O que a Legislação diz sobre tributação dos Optantes pelo [...]

Há alguns assuntos que nem todos empreendedores gostam de lidar, principalmente quando eles referenciam para as questões mais burocrática quando se tem ou quer abrir uma empresa. Porém, não há como fugir disso, pois todo negócio precisa pagar impostos e lidar com a carga tributária, não é mesmo? Essa é a realidade brasileira e uma das premissas para [...]

Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7. Em virtude do disposto no art. 8º-A da LC 116/2003, na redação dada pela LC 157/2016, a Recomendação CGSN nº 7 orienta aos Municípios quanto aos benefícios relativos ao ISS no Simples Nacional, que não poderão resultar em percentual do [...]

Através do Decreto 9.148/2017 o governo federal reduziu de 3 para 2% o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra para 2018. Anteriormente, pelo Decreto 8.543/2015, o percentual previsto para crédito era de 3% (três por cento) sobre a receita auferida com a exportação de bens para o exterior em 2018. Deu a [...]

A Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes para incluir “reunião presencial em suas dependências com agendamento prévio” entre as formas para obtenção de informações do possível devedor. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Contatos telefônico e eletrônico, assim como procedimento fiscal [...]

O governo decidiu estender o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, e aceitou ampliar os benefícios para o refinanciamento dos débitos, com desconto de até 60% na multa e 90% nos juros. Inicialmente, a previsão da equipe econômica era arrecadar R$ 13 bilhões com a versão que enviou [...]

Caixa Econômica tem até o dia 31 para liberar dinheiro extra. Consulta pode ser feita pela internet Os trabalhadores já podem conferir quanto foi depositado de extra de rendimentos na conta do FGTS. A distribuição do lucro de 2016 do fundo, que vai contemplar 88 milhões de pessoas, começou a ser feita. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, os repasses serão proporcionais [...]

Norma prevê que contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio. A Receita Federal publicou, em agosto deste ano, a Instrução Normativa nº 1730/2017, que modifica as regras a respeito de informações a serem declaradas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Deu a [...]

Escritórios contábeis de todo o Brasil devem ficar atentos a mudanças que atingem o GTIN NFe. A partir do próximo mês, inicia o processo de verificação do número global do código de barras para a validação da nota fiscal eletrônica. Este é o momento de se posicionar como parceiro do cliente que negocia produtos. Deu a [...]

O vale-transporte é direito do trabalhador, instituído pela Lei 7.418/1985. O trabalhador poderá optar por abrir mão deste benefício, devendo para isso assinar uma declaração por escrito, informando sua vontade. Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais) Na prática o benefício se torna uma desvantagem ao trabalhador quando o desconto [...]

RE 574.706 abriu margem para exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL Uma nova abordagem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos como do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ganhou força após a decisão da Suprema Corte, em março, que entendeu não incidir ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). Deu a louca na Ensino [...]