Notícias Contábeis

A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo no Lucro Presumido será de: 8% sobre a receita bruta, no caso do IRPJ e 12% sobre a receita bruta, no caso da CSLL. A venda (desenvolvimento) de softwares por encomenda classifica-se [...]

A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 94,5% em março/17. Isto significa que a cada 1.000 pagamentos realizados em março/17, 945 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias. Este nível de pontualidade foi menor que os 95,3% registrados em janeiro/17 e que os 95,8% de fevereiro/17. Foi o primeiro [...]

CFOP ( CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ) Confira a baixo a tabela O post Tabela CFOP apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: Tabela CFOP Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra [...]

Você sabia que o Brasil possui quase 4 milhões de trabalhadores de bares, hotéis, restaurantes e similares? E que até então não havia uma determinação legal quanto ao destino do pagamento da taxa de 10%, normalmente cobrada na conta final de nossas refeições ou estadias nesses locais? Pois é, a partir de uma nova lei [...]

Diversos Tribunais através de seus julgados  já afastavam a natureza salarial do aviso prévio indenizado e consequentemente a incidência da contribuição previdenciária.  No entanto, o assunto era controverso. Por sua vez, a Receita Federal se posicionou por meio da Solução de Consulta Cosit nº 99.014, publicada em 27 de março de 2017, onde esclarece que o aviso prévio [...]

O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 48 a 51/2017 que dispõem sobre benefícios fiscais, dos quais destacamos o que prorroga disposições de diversos convênios com vigência  final até 31.10.2017 e 30.09.2019, respectivamente. Principais destaques a) Convênio ICMS nº 48/2017 – altera o Convênio ICMS nº 27/1990 que dispõe sobre a concessão de isenção [...]

Neymar, Pato, Guga… 150 atletas já foram autuados por sonegação. Divergência entre tributar como pessoa física e como pessoa jurídica tem feito com que esportistas sejam autuados. O que Neymar, Alexandre Pato e Gustavo Kuerten têm em comum, além de serem grandes nomes do futebol e do tênis? Hoje em dia, os três esportistas estão [...]

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25), que segue agora para a Câmara dos Deputados. O PLS 695/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), modifica a Lei de Licitações [...]

Entre diversas penalidades, contribuinte pode ficar impedido de realizar empréstimos bancários, tirar passaporte e prestar concurso público Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, [...]

Uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença durante 12 anos. Uma técnica de enfermagem afastada por doença que deixou de comparecer à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela e o de um porteiro de clube reconhecido pelo perito. Esses três casos estão entre os quase [...]

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (26/04), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. [...]

O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos do Brasil e do Distrito Federal podem instituí-lo. Por isso, é importante manter em mãos a Tabela ICMS 2017 Atualizada. Todas as etapas logísticas de circulação [...]

Por Gilmar Duarte Continuamente participo de reuniões com empresários contábeis do Paraná para debater alguns temas de interesse da classe. Entre os assuntos discutidos, o que mais debatemos é a dificuldade para consenso da metodologia na precificação dos serviços contábeis. O honorário contábil é a expressão monetária de todo o esforço empregado na realização de [...]

O prazo para declarar acaba na sexta-feira e a multa para quem não o fizer pode ser de até 20% do valor devido. Estamos na última semana do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano-base 2016 e mais de 9 milhões de pessoas ainda não entregaram a declaração. Se [...]

Especialistas da Fortes Tecnologia alertam para a necessidade da consistência dos dados Fortaleza, abril de 2017 – Todos os anos o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física termina no último dia útil do mês de abril, ou seja, em 2017 a data limite é o dia 28. Os especialistas da [...]