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Por Marcio El Kalay* Como lidar com os funcionários da empresa em situações de indício de fraudes, desvios ou descumprimentos das suas normas internas? Dependendo da gravidade e da complexidade da suposta infração será necessário estabelecer uma investigação para conseguir descobrir a extensão e apurar as responsabilidades do envolvido. Mas até onde vai o direito [...]
Por Reinaldo Luiz Lunelli Podemos definir análise de balanço como a aplicação do raciocínio analítico dedutivo sobre os valores dos elementos patrimoniais e suas inter-relações, expressos nas demonstrações contábeis de uma entidade, com a finalidade de conseguir uma avaliação econômico-financeira da sua situação e do andamento das suas operações. O objetivo geral é obter elementos [...]
O governo não tem medido esforços para tornar real a Reforma da Previdência. Desde terça-feira (18) o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), tenta apresentar a proposta no plenário, mas outras prioridades têm adiado o anúncio das mudanças que podem vir a ser implementadas no País. Mas afinal de contas, por que realizar uma Reforma [...]
Na reta final para prestar contas ao fisco, pelo menos 4,84 milhões de contribuintes brasileiros tem só até hoje para enviar a declaração de Imposto de Renda deste ano. A Secretaria da Receita Federal informou ontem que foram recebidas, até as 17h, 23,46 milhões de declarações do Imposto de Renda. O prazo para envio começou [...]
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2016. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: receita bruta total auferida em 2016; receita [...]
Por Antônio Sérgio de Oliveira – Contador e Palestrante Na sistemática da substituição tributária do ICMS sempre teremos a existência de duas figuras: o substituto e o substituído. – Substituto é aquele a quem a legislação obriga a, no momento da venda de seu produto, além de pagar o imposto próprio, fazer a retenção do imposto referente as operações seguintes, [...]
O que acontece com o funcionário que aderir a greve? Ele pode ter desconto em seu salário, ou mesmo ser demitido em razão disso? Primeiro vamos explicar o que é uma greve. O que é greve? A greve é um instrumento de pressão coletiva dos trabalhadores, que podem paralisar os serviços essenciais à sua empresa como [...]
O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios. O acusado registrou a empresa na Prefeitura de São Paulo [...]
A paralisação convocada por centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas trabalhista e previdenciária afeta principalmente o transporte público em várias cidades do país nesta sexta-feira (28) e causa dificuldades para as pessoas chegarem a seus locais de trabalho. Especialistas em direito do trabalho alertam para o risco que os empregados correm de ter desconto [...]
Alvo de críticas de entidades que representam diversas categorias, a reforma da lei trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (26), tem aspectos positivos e negativos, na avaliação do advogado Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, autor do blog Direito do Trabalho. Para ele, se, por um lado, ela vem solucionar antigos conflitos na área [...]
O estado de São Paulo tem R$ 1,5 bilhão em problemas que, apesar de inúmeros esforços, não consegue resolver. O montante corresponde ao tamanho da dívida tributária da Refinaria de Petróleos de Manguinhos que o estado tenta, mas não consegue receber. O estado já tentou cobrar. Sem sucesso. O estado já tentou penhorar bens. Sem [...]
Foi disponibilizado, no site do Sped, o download do programa validador da EFD (Escrituração Fiscal Digital) ICMS/IPI, versão 2.3.4. Veja as principais novidades Inclusão do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) modelo 67 Otimização no processamento da validação dos arquivos Inclusão do campo “ORIGEM” na chave do Registro K270 Inclusão de regra de [...]
Grande parte das empresas ainda tem muitas dúvidas em relação à geração da EFD Contribuições. Os arquivos digitais de escrituração do PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta são enviados mensalmente pelas pessoas jurídicas sujeitas à apuração das referidas contribuições sociais. Por ser base de uma série de cruzamentos, é primordial [...]
Por meio da Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017 foram alteradas as regras da desoneração da folha de pagamento previstas na Lei nº 12.546/2011, com efeitos a partir de 1º/07/2017. Poderão contribuir: a) a alíquota da contribuição para as empresas de transporte enquadradas nas CNAEs 4921-3, 4922-1, 4912-4/0,e 4912-4/02 e 4912-4/03 será de 2%. b) a alíquota [...]
Já está por dentro da NF-e 4.0? Durante o ano de 2017, haverá mudanças na emissão de notas fiscais e, em junho, o ambiente de homologação estará aberto. Se você vende produtos (bens e mercadorias), deve ficar ligado nas alterações do documento. A gente ajuda você a entender o novo layout da nota (ou “leiaute”, como escrevem [...]