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Bem-vindo ao presente. Há quem diga que as redes sociais dizem muito mais sobre as pessoas do que elas mesmo sabem sobre si próprias. E se existe um lugar para cruzar dados da malha fina com fins de fiscalização, este lugar é o meio digital. Ciente disso, a Receita Federal utiliza cada vez mais análises de redes [...]
A diferença entre regime de caixa e regime de competência é uma questão relevante que influencia diretamente no cotidiano do setor contábil. Isso porque a contabilidade faz o registro da vida financeira de uma empresa e tais regimes oferecem diferentes pontos de vista sobre o negócio. Sendo assim, podemos utilizá-los com objetivos distintos, fazendo com que cada um contribua à sua [...]
A transição de MEI para Microempresa ocorre por opção do empresário ou por comunicação obrigatória. Entenda como e quando isso acontece. Situações de transição A transição de MEI para Microempresa pode ser feita a qualquer momento por opção do empresário ou por comunicação obrigatória nos seguintes casos: Faturamento bruto acima do limite anual (R$60 mil); [...]
Você sabe dizer como a sua empresa se beneficia de um balanço patrimonial? Se não consegue responder essa questão com precisão, tampouco sabe o que é e para que serve esse instrumento contábil, não se preocupe. Construí este artigo para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Mas antes de partir para as explicações, [...]
1. Em sessão de 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (6 votos favoráveis ao contribuinte X 4 votos desfavoráveis), pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. O tema não é novo e há tempos aguardávamos uma solução definitiva desta demanda. Para [...]
Os temas de hoje são: divórcio, partilha de bens, personalidades física e jurídica e Teoria da Despersonalização Inversa da Personalidade Jurídica. Esclareço que o artigo será respondido com foco nos cônjuges casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Primeiramente, devemos entender que é impossível responder a pergunta do título, positiva ou negativamente, sem apurar [...]
Os contribuintes que entregarem a declaração do Imposto de Renda neste ano devem estar atentos para não jogar fora alguns documentos importantes que podem ser solicitados pela Receita Federal no futuro. De acordo com o coordenador de impostos da IOB da Sage Brasil, Valdir Amorim, é necessário preservar os informes de rendimento e o recibo [...]
As entidades contábeis catarinenses (CRCSC, Fecontesc e Sescons Santa Catarina, Grande Florianópolis e Blumenau) estão disponibilizando aos profissionais da contabilidade um modelo para proceder a defesa contra multas pela não entrega da DCTF por empresas sem movimento. O modelo foi elaborado pela equipe da Telini & Falk Advogados Associados. Para acessá-lo Clique Aqui Escrito por: [...]
Dos 900 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016), caso aprovada, mudará 117 pontos da legislação. A proposta é que a lei de 1943 se adeque à modernização do mercado de trabalho. Mas o que é considerado modernização por uns é visto como retrocesso aos direitos trabalhistas [...]
O governo recuou em dos pontos mais polêmicos do projeto original de reforma da Previdência Social que havia sido encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo substitutivo apresentados pelo relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), as pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão vinculadas ao salário mínimo. Pela proposta inicial, haveria desvinculação do mínimo. [...]
Na reta final do prazo para o envio das declarações de Imposto de Renda, e a Receita Federal recebeu menos da metade do que era esperado. A expectativa era de cerca de 28,3 milhões de declarações. Os últimos dados divulgados pela Receita, no dia 17 de abril, afirmam que apenas 12,38 milhões de brasileiros enviaram suas declarações. [...]
Divulgado na última terça-fera, a ata da reunião realizada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM), na semana passada que anunciou a redução da taxa Selic para 11,25% ao ano. De acordo com o documento, há sinais de estabilização nos indicadores da economia, o que sugere que a atividade econômica brasileira mostra [...]
Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.30, que tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria a que se [...]
Ao fim de cada exercício social, as empresas deverão elaborar as demonstrações contábeis, com o objetivo de fornecer informações úteis para uma ampla variedade de usuários. Elas representam de forma estruturada a posição patrimonial e financeira, o resultado econômico, e o fluxo de caixa das empresas. As demonstrações contábeis obrigatórias são: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do [...]
O Novo Código de Processo Civil atribuiu aos tribunais o dever de manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente. A compreensão desta diretriz em conjunto com a regra de aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais ao contencioso administrativo evoca a responsabilidade dos Tribunais Administrativos em pensar com estas chaves a produção e a condução [...]