Notícias Contábeis

Pagar imposto é o tipo de assunto que grande parte dos empreendedores prefere pular, mas, considerando a importância de estar em dia com o governo federal, cedo ou tarde precisa ser comentado. Para ajudar você a entender com qual regime tributário melhor se enquadra o seu negócio, selecionamos as diferenças entre Lucro Presumido e Simples Nacional. Fique por dentro! Objetivos Lucro [...]

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de ABRIL/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Dia/Declaração/Período Base: 07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Março/2017 17 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Fevereiro/2017 20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação [...]

Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende incluir a definição do que é terceirização e algumas salvaguardas aos trabalhadores no substitutivo que vai apresentar na próxima quarta-feira (12). Marinho, que esteve em Curitiba nesta sexta-feira (7) participando de uma audiência pública promovida pelo G7, grupo formado pelas maiores instituições do [...]

As sociedades corretoras de seguros não devem ser consideradas como “sociedade corretora” ou “agente autônomo de seguros privados” para todos os efeitos previstos na legislação tributária Esta é a posição da Receita Federal, emitida através da Solução de Consulta DISIT/SRRF 01 nº 1013/2017 (DOU de 05/04). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial [...]

As mudanças na CLT previstas no projeto de reforma trabalhista, a ser apresentado hoje na Câmara, são bem-vindas e muito positivas, segundo especialistas em mercado de trabalho. Eles lembram que a reforma foi extensamente discutida e, por isso, acreditam em sua aprovação. Os sindicalistas, no entanto, apresentaram críticas, sendo a principal ao fim da contribuição [...]

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros, além de um documento que integrará RG, CPF e título de eleitor. A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer. Caso seja sancionado, o Documento de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos os [...]

Nova legislação entra em vigor no próximo dia 12 de maio, mas os softwares que fazem a gestão dos estabelecimentos ainda precisam ser adaptados A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tentará negociar uma regra de transição para que os estabelecimentos comerciais se adaptem à nova lei da gorjeta. De acordo com informações do Paulo [...]

Um professor universitário será indenizado em R$ 30 mil por ficar sem acesso aos contracheques e valores pagos durante prestação de serviços à Faculdade Estácio de Sá – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da instituição, que pretendia reverter a condenação. [...]

Publicada em 29/03, a Solução de Consulta nº 2007 da Receita Federal esclareceu a aplicação da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) devido pela Pessoa Jurídica prestadora de serviços de saúde tributada com base no lucro presumido. De acordo com a Solução, para efeito [...]

Pagamento em atraso dos profissionais da Contabilidade pode ser parcelado ou à vista com descontos especiais O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) está lançando uma Campanha de Renegociação de Dívidas. O objetivo é convidar os profissionais da contabilidade que estão inadimplentes para uma conversa e tentar um acordo, a fim de que [...]

Em vários precedentes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deixou claro o seu entendimento pela possibilidade da inclusão ou permanência no Simples Nacional mesmo em face da existência de pendências cadastrais, como a ausência de alvará, determinando a inclusão/reinclusão retroativa à data do início das atividades ou da exclusão. Segundo as decisões, a existência [...]

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.10, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT informa que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determinado período e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada 2 [...]

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Nelson Zafra, ao fazer a abertura do workshop, disse que “é de extrema importância que os conselheiros e funcionários mantenham-se atualizados e disseminem o conhecimento deste tema para os profissionais”. Ao iniciar os trabalhos, o palestrante disse que o objetivo do workshop é criar um “fórum de discussão” com os participantes. “Nos treinamentos [...]

A partir de julho de 2017 o Brasil irá adotar uma norma internacional O post Nova norma obriga contador a reportar irregularidades apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: Nova norma obriga contador a reportar irregularidades Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, São Bernardo [...]

A atual situação econômica do país, que possui cerca de 12 milhões de desempregados, tem feito muitas pessoas pensarem em trabalhar por conta própria. Porém, nessa situação, alguns atuam no mercado informal, sem se tornar um autônomo legalizado — o que pode causar problemas com a fiscalização e com a Receita Federal. Além disso, quem [...]