Notícias Contábeis

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano,  o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do PIS e [...]

O contribuinte que possui ativos não declarados no exterior tem até dia 31 de julho para regularizar a situação A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 3/04, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta a reabertura do Programa de Repatriação de ativos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior. O período de adesão começa já nesta [...]

Em tempos digitais e com um fisco cada vez mais automatizado e sedento por receitas, áreas fiscais precisam de processos focados em suas finalidades A união de processos e produtos ou serviços tributários e fiscais com o objetivo de levar uma experiência mais harmônica e produtiva para os usuários é fundamental para criarmos uma nova [...]

Afinal, o que é contabilidade? Muitos consideram que por lidar com números e estatísticas, a contabilidade é uma Ciência Exata, mas na verdade ela é uma Ciência Humana. Segundo o dicionário, a contabilidade é classificada como _“uma ciência teórica e prática que estuda os métodos de cálculo e registro da movimentação financeira de uma firma ou empresa”_. [...]

Nova fase e novas regras permitem a real recuperação das empresas. O importante é reconhecer o momento certo de entrar com o pedido e não prolongar resultados negativos._ Em seus mais de dez anos de vigência, a Lei n. 11.101/05, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LRF), já foram registrados 6.938 pedidos [...]

Os brasileiros que não conseguiram sacar a conta inativa do FGTS não estão sozinhos. Em grande parte das contas ativas, empregadores também não depositaram corretamente o dinheiro no fundo. Para Fábio, era uma novidade. Há um ano, conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada. Nem se preocupou com o Fundo de Garantia. Há seis meses [...]

O fato é que na atual legislação já existem brechas que enfraquecem o trabalhador na relação entre patrão e empregado em tempos de precarização. Em tempos de ataques aos direitos trabalhistas como aconteceu recentemente no caso da aprovação no Congresso da terceirização como atividade fim, o trabalhador tenta sobreviver ao bombardeio neoliberal contra seus direitos [...]

Aquele fatídico período do ano está aí e o Leão está preparado para morder o brasileiro com força. Mas você sabia que pode conseguir uma restituição maior usando as próprias regras da Receita Federal? Descubra quais mordidas podem ser evitadas conhecendo sete despesas que podem ser deduzidas do IRPF 2017! Antes de mais nada, é [...]

Por Taís Arrais. Hoje daremos início a publicações referentes às retenções de tributos. Nos últimos anos o Estado tem transferido para a fonte pagadora a responsabilidade de recolher as obrigações tributárias referentes a serviços tomados, com o intuito de acelerar a arrecadação e melhorar o controle. Esses tributos podem ser: IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, INSS [...]

A partir de 2011 algumas empresas deixaram de recolher os 20% sobre a folha de pagamentos e passaram a pagar entre 1% e  4,5% sobre o faturamento. Tal medida trouxe algum alívio tributário para alguns setores industriais e de serviços. Porém, isso contribuiu fortemente para o déficit orçamentário do governo, que este ano deve chegar [...]

Exigência começou em 2017 e vale para microempresas e empresas de pequeno porte que integram o regime tributário. Publicada recentemente, a Resolução CGSN nº 131/2016 trouxe algumas alterações para o Simples Nacional. Mas, certamente, a principal delas é a exigência da ECD (Escrituração Contábil Digital) das empresas integrantes do regime. Segundo afirma o documento do [...]

Os contribuintes brasileiros que moram fora do país por mais de 12 meses não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, desde que tenham feito a Declaração de Saída Definitiva do país. Se tiverem investimentos no Brasil, embora não tenham que declarar, deverão notificar as instituições financeiras sobre sua condição de não residente no país. [...]

Você está realizando seu sonho de empreender e trabalhar por conta própria, porém está encontrando dificuldades para fazer seu negócio crescer? A solução pode estar na formalização do seu CNPJ O post Guia completo e passo a passo para se tornar um MEI apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: Guia completo e passo a passo para [...]

Independentemente do enquadramento ou da forma de tributação, pessoas jurídicas e equiparadas são obrigadas a cumprir uma série de exigências tributárias. Dentre elas, estão duas importantes obrigações, chamadas de “obrigações principais” e “obrigações acessórias”. As obrigações principais surgem em decorrência do fato gerador e têm por objeto o pagamento do tributo, como é o caso de Impostos, Contribuições e Taxas. Já [...]