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Orientação é direcionada para administradores de fundos de investimento da Instrução CVM 555 A Instrução CVM 608, que trata da aplicação de multas cominatórias, entrou em vigor em 1/1/2020, substituindo a Instrução CVM 452. Sendo assim, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da CVM esclarece ao mercado que o dia de entrega de [...]
Atual diretoria iniciou os trabalhos com foco direto na organização estratégica da Federação Dirigir uma entidade como a FENACON significa trabalhar com o objetivo de expandir o olhar sobre o Brasil e apontar as iniciativas imprescindíveis para fortalecer a contribuição da Entidade para o processo de crescimento do País, por meio da representatividade. Com essa [...]
Deputados aprovaram a admissibilidade da PEC Cleia Viana/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira (28), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que estabelece tratamento diferenciado e simplificado para as obrigações tributárias acessórias de partidos políticos, sindicatos e de instituições de educação e [...]
Os candidatos que não realizaram a sua inscrição dentro do período de abertura do edital do XXXII Exame de Ordem terão novamente a possibilidade de realizar a inscrição. A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas disponibilizaram, hoje, a reabertura das inscrições que podem ser feita por meio do link [...]
Nova versão gera os DARF para pagamento com as datas de vencimento atualizadas para 31/05. Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados. Assim, a Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, uma [...]
Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de cobrança de impostos sobre transmissões causa mortis ou doações que possuam algum elo com o exterior, visto que já existe uma competência legislativa corrente. Entendem seus pares que é preciso uma Lei Complementar (conforme manda o artigo 155, § 1o, III, [...]
Proposta que começou a tramitar na Câmara dos Deputados prevê o parcelamento de débitos das empresas com a União no contexto da pandemia da Covid-19 Seis em cada dez pequenos negócios tiveram faturamento em 2020 pior do que em 2019. A informação consta na edição mais recente de um levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro [...]
Paulo Guedes voltou a defender negociações comerciais individuais O Brasil apoia a proposta do Uruguai de reduzir em 20% a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul até o fim do ano. O apoio foi expresso pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Carlos França, na reunião do Conselho Mercado Comum do bloco. [...]
Proposta também possibilita, durante o curso, a renovação de contrato de estágio por mais um ano, além dos dois anos de contrato atualmente permitidos A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a prorrogação de estágios por até seis meses imediatamente após a conclusão de curso [...]
Proposta permite conceder benefícios a um maior número de pequenos empreendimentos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto também permite que os microempreendedores contratem até três pessoas que [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), criada para estabelecer regras quanto ao tratamento de dados por instituições públicas e privadas, chegou para ficar. O desafio de adequação ao normativo é grande, sobretudo, nos dias atuais de constantes evoluções tecnológicas. LEIA TAMBÉM: Imapacto da LGPD na contabilidade Escritórios de contabilidade ganham descontos de [...]
O ano de 2019 foi marcado pelo grande volume de demandas, com destaque para a realização de inúmeras pautas positivas. Uma delas foi a atuação da Federação para viabilizar um dos maiores eventos do setor empresarial, a 18ª Conescap. Realizado em Vitória, capital do Espírito Santo, o evento teve recorde de público e contou com [...]
Texto prevê descontos nos pagamentos aos fundos de investimento Finam e Finor A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A MP deve ser analisada ainda pelo [...]
Entre os itens em pauta está também o projeto que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP [...]
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE subiu 4,3 pontos em abril, para 72,5 pontos recuperando 44% da queda sofrida no mês anterior. Em médias móveis trimestrais, o índice continua em tendência negativa ao cair 1,1 ponto. “A confiança dos consumidores recuperou parte das perdas sofridas em março mas ainda precisa ser [...]