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A DCTF ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é uma obrigação acessória mensal exigida pela Receita Federal. Deve ser entregue pela internet até o 15º dia útil do 2º mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. É obrigatória a assinatura digital. O post DCTF Mensal – Confira 7 dicas para ajudar no preenchimento apareceu primeiro [...]
O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecadação e reduzir o déficit da Previdência Social. Na avaliação de técnicos do governo, a ideia seria… O post Adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) deverá sofrer mudança de regras apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: Adesão ao Micro [...]
Muito se discute a respeito do projeto de iniciativa do Ministério da Fazenda que trata da unificação das sistemáticas cumulativa e não cumulativa de PIS e Cofins, e a criação do conceito de créditos financeiros das contribuições. Apesar de a reforma ser premente, qualquer mudança no regime de apuração de tais contribuições deve vir acompanhada [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou novas normas que estabelecem diretrizes para a atuação profissional, com foco no auditor independente. Você já sabe o que muda nasdemonstrações contábeis a partir dos regulamentos atualizados? Normas atualizam atuação do auditor independente A atualização em quatro Normas Brasileiras de Contabilidade foi aprovada pelo plenário do CFC em 21 de fevereiro. [...]
Você já providenciou seu alvará de funcionamento para atuar como microempreendedor individual? Há quem se apegue no documento provisório e acabe esquecendo dessa exigência. Para não cair no erro, confira as dicas especiais que preparamos neste artigo. Não há dúvidas de que o MEI é o tipo de empresa que encontra maior facilidade para se legalizar. Todo [...]
O saque das contas inativas do FGTS vai até o dia 31 de julho Beneficiários que estão dentro do calendário da Caixa Econômica Federal para receber o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste mês têm reclamado nas redes sociais que ao tentarem sacar os valores só parte [...]
Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto Com base na decisão do STF que julgou inconstitucional a cobrança de IPI sobre o valor do desconto incondicional, o Senado Federal suspendeu a cobrança do imposto sobre este valor. O Senado Federal, por meio da Resolução nº 01/2017 (DOU de 09/03) [...]
Depois de décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou a discussão sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins. Em recente decisão, o STF foi favorável aos contribuintes, decidindo que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo das contribuições sociais mencionadas. [...]
Ao contrário de doutrinadores “contaminados” pelo Decreto-Lei 406/1968, o diretor da área de impostos da PricewaterhouseCoopers, Daniel Dix Carneiro, afirmou que incide ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Em palestra no Rio de Janeiro durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro sobre as principais controvérsias geradas pelo ICMS nos [...]
A lei da terceirização aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados muda a forma como se trata a contratação de trabalhadores por empresas terceirizadas. O projeto de lei flexibiliza a terceirização — quando uma empresa contrata trabalhadores por intermédio de uma terceira companhia — e regulamenta a prestação de serviços temporários. O texto-base foi aprovado [...]
Está em trâmite no Senado Federal, o projeto de Lei nº 59/2017, que acrescenta o art. 3º-A à CLT, para dispor sobre a vedação de qualquer discriminação de sexo quanto à condição de empregado e ao pagamento de salário. O projeto pretende acrescer o Art. 3ºA à CLT, para assim dispor: “Art. 3º-A. [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (27/03/2017) a solução de consulta Cosit nº 99.014/2016, que esclarece aspectos das contribuições sociais previdenciárias. Nos termos da solução de consulta, “o aviso prévio indenizado, exceto seu reflexo no 13º salário, não integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias [...]
O CFC e DREI, órgãos responsáveis pela tributação empresarial, cogitam parceria para fiscalização. Conforme o Decreto Lei 9.295, todas as empresas contábeis precisam estar registradas no CRC de sua jurisdição para possibilitar a prestação de serviços. “Os problemas acarretados pela falta de registro são muitos. O primeiro é que não há como o CRC [...]
A expansão da fé no Brasil acontece em ritmo intenso: uma nova organização religiosa surge por hora no país. A facilidade para a abertura de novas igrejas — a burocracia é pequena, ao contrário do que acontece em outras atividades —, o fortalecimento do movimento neopentecostal e até mesmo os efeitos da situação econômica são [...]
A Contabilidade é, sem dúvida, uma das áreas que oferecem mais oportunidades para o profissional e no atual cenário empresarial, deve ser um profissional atuante nos níveis operacionais, táticos e estratégicos das organizações. Há que se considerar também a finalidade social do contador, já que a Contabilidade é um instrumento fundamental de combate à corrupção [...]