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O projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (22), permite que as empresas demitam trabalhadores com carteira assinada e recontratem os mesmos trabalhadores como pessoas jurídicas — é a chamada “pejotização”. Com isso, as firmas teriam menos despesas com os colaboradores, que automaticamente teriam menos direitos. O advogado Eduardo Antonio Bossolan, [...]
A aprovação da lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em em outros setores trabalhistas do Estado, ocorrida na noite desta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, foi muito criticada pelas centrais sindicais e por deputados da oposição. Parte dos trabalhadores brasileiros talvez não saiba o que significa a [...]
De acordo com a Lei n° 4.886/65, no seu artigo primeiro, “Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos [...]
Durante séculos a contabilidade foi encarada por muitos executivos como sendo um “mal necessário” para atender a reguladores e às autoridades O post Quando a contabilidade alcança a diretoria das empresas apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: Quando a contabilidade alcança a diretoria das empresas Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande [...]
Cerca de 50 mil ações estão 'congeladas' até que recurso seja julgado, sem data para acontecer. STJ suspendeu julgamento que decidiria se Caixa é obrigada a remunerar saldo do fundo pela inflação. O julgamento que vai decidir se as contas vinculadas ao FGTS devem ser corrigidas pela inflação ainda não tem data para acontecer. [...]
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas inscritas no Simples Nacional até o dia 31/03/2017 por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D à Receita Federal do Brasil (art. 66 da Resolução CGSN 94/2011). As informações prestadas pelo contribuinte na DEFIS serão compartilhadas entre a RFB e os [...]
O Senado poderá rever e atualizar o projeto sobre terceirização irrestrita, aprovada pela Câmara Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, anuncia que vai colocar em, votação "de imediato" o projeto sobre relações de trabalho, cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS) Brasília - O Senado poderá rever e atualizar o projeto [...]
DMED é a sigla para a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, uma declaração que foi instituída em 2009 no Brasil pela Instrução Normativa RFB nº 985. Quem deve declarar a Dmed? Todas as Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas equiparada a Jurídica que sejam prestadores de serviços médicos e de saúde, operadoras de plano privado [...]
A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) foi finalizada com a publicação dos Manuais de Registro de Empresa no Diário Oficial da União (DOU), no dia 6 de março. Os Manuais de Registro, que entrarão em vigor no dia 2 de maio, contêm normas [...]
“A estimativa de contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 58,2 bilhões do Orçamento anunciada na tarde desta quinta-feira (22/03) é temporária”. Quem garante é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pois segundo ele, o valor definitivo do corte será anunciado na próxima terça-feira (28/03), quando sairão as decisões judiciais que podem reduzir o tamanho do [...]
A adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), o novo Refis, deve ser baixa se as regras continuarem como estão na Medida Provisória 766/2017. Especialistas alertam que, mesmo que consigam aderir, as empresas talvez não tenham fôlego para permanecer no programa, que não prevê descontos de multas e juros, e apenas parcela as dívidas com [...]
Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base doprojeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial. Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, [...]
Documento é emitido pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Nova carteira de identidade traz mais elementos de segurança Os pedidos de emissão do novo modelo de carteira de identidade de Mato Grosso começaram a ser emitidos no estado nessa semana pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O novo RG poderá trazer, entre os campos [...]
As empresas em débito que optaram pelo regime Simples Nacional e que receberam o ADE (Ato Declaratório de Exclusão do Simples)no último dia 26 de setembro (2016) estão na espera do novo prazo para que seja possível parcelar as dívidas registradas. A mudança foi aprovada há pouco tempo pela Câmara dos Deputados. O ADE enviado [...]
O post Sete mil empresas ficarão inaptas por irregularidades tributárias apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: Sete mil empresas ficarão inaptas por irregularidades tributárias Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua [...]