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A contabilidade de uma empresa é um setor que vai muito além de apenas registrar as movimentações financeiras do negócio. É responsabilidade do setor contábil oferecer informações relevantes, que indicam a saúde financeira do empreendimento e sinalizam pontos que merecem maior atenção. Nesse cenário, há muitas possibilidades e ferramentas, como o fluxo de caixa ou o famoso Demonstrativo [...]
Você sabia que os contratos bancários são denominados “contratos de adesão”?! É verdade. E você sabe por que isso acontece?! Porque as instituições bancárias padronizam as cláusulas desses contratos, não dando ao consumidor a oportunidade de discuti-las. De forma geral, isso significa que você, que está aderindo às prestações de serviço, não pode alterar nenhuma [...]
Alguns trabalhadores que já buscaram o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relatam que não estão conseguindo retirar o dinheiro porque o saldo foi “bloqueado” pela Caixa Econômica Federal. O primeiro lote de saques, para nascidos em janeiro e fevereiro, já começou a ser pago no dia 10. [...]
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018 Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em um julgamento de repercussão geral, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo para fins de incidência do Programa de Integração Social [...]
A Receita Federal por meio de Solução de Consulta, esclareceu acerca da aplicação do método de rateio proporcional para determinação dos créditos das contribuições para o PIS e para a COFINS De acordo com a resposta à Solução de Consulta nº 7.002/2017 (DOU de 17/03), a Receita Federal esclareceu que o método de rateio proporcional previsto nos incisos II do [...]
Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última [...]
A Receita Federal elencou alguns dos erros mais frequentes dos contribuintes na hora do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Confira a relação: a) Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, alugueis e palestras. b) Omissão [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (16/03) o Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 2/2017, que dispõe sobre a aplicação da isenção de que trata o art. 8° da Lei n° 11.096/2005. De acordo com a norma, a isenção prevista para pessoa jurídica que adere ao Programa Universidade para Todos (Prouni) não [...]
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas. A IN inova ao tratar conjuntamente os dois principais tributos incidentes sobre a renda da pessoa jurídica: [...]
Profissionais e organizações contábeis que ainda não efetuaram o pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), referente a 2017, tem até o fim do mês para quitar o valor sem multa e atualização. Vale lembrar que os descontos de 10% e 5% foram concedidos apenas para pagamento nos meses de janeiro e fevereiro. [...]
Um trabalhador contrato e dispensado várias vezes seguidas tem, na verdade, apenas um contrato com a empresa. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que em um caso desse tipo observou que um empregado de uma usina de cana-de-açúcar fazia suas atividades de forma permanente, sendo as sucessivas contratações incompatíveis [...]
Dúvida comum entre os jovens empreendedores, o período aquisitivo e o concessivo são duas coisas distintas na CLT e por isso é necessário sua correta compreensão para planejar as férias dos seus funcionários. Qual a diferença entre ambos? Período Aquisitivo Para um empregado ter direito a férias, ele precisa cumprir um período chamado “aquisitivo”. Em outras [...]
A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado. Já na área de seleção e programação [...]
Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e [...]
O Dia Internacional do Consumidor, comemorado ontem 15 de março, serve para lembrar os clientes e comerciantes sobre as leis que protegem os consumidores nas relações de consumo. No Brasil, os direitos são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ainda fiscalizados por órgãos como o PROCON. Apesar das garantias, tanto o consumidor [...]