Notícias Contábeis

Ostentar um padrão de vida para amigos e familiares nas redes sociais e declarar outro no Imposto de Renda pode sair caro para o contribuinte, e a Receita Federal tem reforçado cada vez mais a fiscalização em sites e redes sociais em busca dessas inconsistências financeiras. As informações obtidas online viram ponto de partida para [...]

O valor do ICMS Substituição Tributária não serve de base de cálculo para calcular os créditos de PIS e COFINS Sobre o valor do ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST destacado na nota fiscal não incide PIS e Cofins. Isto porque não se trata de receita do emitente do documento fiscal, responsável tributário pelo recolhimento do [...]

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará um workshop gratuito no próximo dia 23 de março, às 19h, sobre “O Perfil do Contador Gerencial do século XXI”. A atividade é promovida em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – Fipecafi e será ministrada pelos professores doutores Welington [...]

O contrato social é o documento que constitui uma sociedade e determina as suas características e diretrizes. Registrado na data de sua criação, ele poderá passar por diversas alterações ao longo da existência da empresa. No entanto, essas alterações devem respeitar os limites do nosso ordenamento jurídico. Quer saber quais são as principais mudanças permitidas [...]

Na última quinta-feira (09), o Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento, RE 574.706, relativo a questões tributárias que envolvem valores significativos para o contribuinte. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins sobre as receitas. O placar desse julgamento está 5 a 3 para os contribuintes, tendo [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/03) a Lei n° 13.420/2017, que altera dispositivos da CLT, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos.] Confira [...]

Saiba que pessoas tem direito ao PIS/Pasep Esta querendo saber se tem direito ao PIS esse ano? A primeira coisa que precisamos lembrar quando falamos de PIS e do PASEP é que eles não são a mesma coisa, em geral temos a impressão de que eles se tratam do mesmo benefício, quando na realidade eles são distintos. [...]

Entenda o que é Execução Fiscal e como se defender nesse tipo de processo. Execução Fiscal é o procedimento pelo qual a União, os Estados, Municípios e suas autarquias tem a sua disposição para cobrar judicialmente seus devedores. Os entes públicos, através do Poder Judiciário, busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o [...]

Não é segredo que a economia não anda bem. Muitos perderam o emprego, reduziram os gastos, têm pago as contas que conseguem. Alguns têm honrado os pagamentos necessários para a sobrevivência. A situação financeira da maioria das pessoas entrou em colapso, simples assim. Esse artigo visa garantir que as pessoas mantenham seus direitos perante o [...]

Receita permite calcular crédito de PIS/COFINS sobre aquisição de partes e peças de reposição empregadas na manutenção A Receita Federal, por meio de resposta à Solução de Consulta nº 168/2017 (DOU de 14/03), esclareceu acerca do crédito de PIS/COFINS sobre aquisição de partes e peças de reposição empregadas na manutenção das máquinas e equipamento utilizados diretamente na [...]

O prazo para acertar as contas com o Leão termina em 28 de abril. Há novidades na declaração deste ano. Confira quais são elas Mais de 2,5 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão em 11 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Segundo balanço divulgado pela [...]

Na próxima terça-feira (14), começam a valer as novas regras para o transporte aéreo de passageiros no país, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Uma das mudanças mais polêmicas é a que permite que as companhias aéreas passem a cobrar dos passageiros pelas bagagens despachadas. As empresas ainda estão definindo como será feita [...]

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Com base no art. 10 da mencionada lei, [...]