Notícias Contábeis

A entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País neste ano vale para as pessoas que, em 2016, saíram de forma permanente do Brasil. A Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva podem ser preenchidas pelo programa Receitanet, cujo download gratuito está disponível no site da Receita Federal. “O expatriado que apresentar a Comunicação e [...]

Nós sabemos que não ter as contas em dia é uma dor de cabeça. Mas o que realmente ocorre quando não pagamos nossas contas? A regra parece simples: não gastar mais do que tem, manter as contas em dia e respeitar nossos limites financeiros na hora de fazer uma compra. Mas nem sempre é isso [...]

Apesar da crise econômica dos últimos anos, o comércio varejista em geral vem driblando a situação e se apresenta como um dos setores que mais cresceram nos últimos anos. Entre os segmentos que merecem destaque encontram-se o setor de beleza, especialmente cabelos, e o de alimentação, segundo informações do Empresômetro, uma ferramenta tecnológica idealizada pelo [...]

Muitas pessoas têm dúvidas em relação à declaração de imposto de renda para autônomos. Afinal de contas, esses empreendedores que trabalham por conta própria precisam mesmo assinalar todos os seus rendimentos naquele sistema on-line da Receita Federal? A resposta é: depende da sua situação. Em alguns casos, é sim obrigatório que o autônomo declare o [...]

Através do Decreto 8.683/2016 foi alterada a obrigatoriedade autenticação de livros contábeis, dispensando a autenticação dos referidos livros, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED de que trata o Decreto 6.022/2007, mediante a apresentação da respectiva ECD. A autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo [...]

Caso seu contador (ou você mesmo, profissional da área) não analisa as declarações previamente ao envio para a Receita Federal, não cruza os dados das declarações e não está necessariamente preocupado em controlar todas as informações que manda pra RF (Receita Federal), realmente lhe indicamos a leitura deste artigo. Em primeiro lugar, é bom começar [...]

A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na Instrução Normativa 1.605 RFB/2015, a qual deveria ter sido entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2016. A partir de janeiro de 2016, com a extinção [...]

A Receita Federal liberou o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016). Há várias versões, conforme o sistema operacional (Windows, Mac etc.) do seu computador. Os aplicativos para celular são outros. Neste ano, pela primeira vez só será necessário um programa. Os softwares de declaração e transmissão eram separados. Agora não há [...]

Quem tem dinheiro em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para sacar, mas mora fora do Brasil ou está temporariamente no exterior, pode receber o dinheiro sem precisar voltar ao país. Veja o que fazer. Para quem tem conta na Caixa Basta autorizar o depósito automático do valor em sua conta por [...]

A Receita Federal liberou ontem (22/02) as principais regras e novidades para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Hoje, está previsto a liberação do Programa gerador do Imposto de renda 2017. A recepção das declarações vai do dia 02 de março até o dia 28 de abril. Agora em 2017, vai precisar declarar [...]

Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional A exigência do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 5464 do STF) está desde 18 de fevereiro de 2016 suspensa para os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. No entanto, há [...]

Escola para filhos de super ricos e bilionários irá abrir unidade em São Paulo Com um investimento de US$ 50 milhões e objetivo de ter 2.000 alunos, chega a São Paulo a conceituada escola Avenues the World School. Os pedidos de matrículas começam em março de 2017 e as mensalidades serão cerca de 8 mil [...]

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) que proíbe a autoridade tributária (como as secretarias da Fazenda) de confiscar ou apreender mercadorias em caso de falta de pagamento de tributos. O projeto (PL 6286/16) altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). Decisão do Supremo Carvalho explica que a proposta [...]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja proporcional, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por maioria de votos, os ministros deram provimento a um recurso (segundo [...]

A incidência de impostos em cascata torna cara a cadeia produtiva de equipamentos elétricos e eletrônicos A recessão atingiu as empresas em cheio, comprometendo seu faturamento e capacidade de investir. Em meio a um cenário de degradação econômica, os empresários cobram ações do governo que desencadeiem uma retomada. Entre elas, mudanças no sistema tributário do país. [...]