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Atenção: em alguns casos documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR O prazo para apresentação da DIRF2017 se encerra as 23h59min59s , horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017. A Receita Federal alerta que entre as hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF) [...]
A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na Instrução Normativa 1.605 RFB/2015, a qual deveria ter sido entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2016. A partir de janeiro de 2016, com a [...]
Entrega da declaração, porém, começa somente a partir de 2 de março. Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, referente ao ano-base 2016. Depois de baixar o programa, os contribuintes podem começar a preencher suas declarações, mas só [...]
A Fenacon recebeu relatos de que há uma empresa no mercado utilizando o nome da Entidade para vender dados completos de empresas de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, a partir de informações retiradas de seu site. Sobre essa questão, a Fenacon informa que não comercializa e nem cede para comercialização dados constantes em [...]
Meu pai morreu e deixou uma dívida. Terei que pagá-la? Neste artigo, procuro esclarecer esta dúvida. Não deixe de ler o artigo inteiro, pois é necessário entender algumas coisinhas antes de responder a esta pergunta, OK? Sumário 1) Introdução – Patrimônio – Espólio 2) Pagamento das dívidas 3) Filhos herdam as dívidas dos pais? É possível herdar dívidas? [...]
Alto volume de alterações tributárias nas esferas municipais, estaduais e federal gera maiores custos e tempo para que as corporações consigam se manter em compliance; Cenário de legislação dinâmica gera vulnerabilidade na realização de processos manuais, que por sua vez se transformam em custos com o pagamento de multa e mais horas dedicadas de profissionais [...]
O diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na manhã de hoje com o Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, para tratar de diversos assuntos de interesse do setor. Foram debatidos os seguintes assuntos: Atuação dos MEIs Pietrobon falou sobre sua preocupação e a necessidade de se criar [...]
Alterações na regulamentação são referentes aos registros de investimento estrangeiro direto 31 de março de 2017 –—esse é o prazo para as empresas brasileiras que detêm investimento estrangeiro em seu capital social atualizarem as informações no Banco Central (referente à data-base de 31 de dezembro de 2016). O novo prazo foi estipulado por meio da [...]
Confira: a) NBC CTA n° 25/20107: Aprova o Comunicado CTA 25 que dispõe sobre orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente. b) NBC TA n° 800/2017: Dá nova redação à NBC TA 800 que dispõe sobre auditorias de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade para [...]
O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 9 de março o julgamento de um recurso que discute se o valor de ICMS pago por empresas, mas repassado ao consumidor, integra a base de [...]
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o “download” do programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016, mas a temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março, e se estende até 28 de abril. Instrução normativa com as regras do IR foi [...]
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda do ano-calendário de 2016, exercício de 2017 ocorrerá em 16 de junho. As restituições ocorrerão em 7 lotes, confira as datas: 1º) 16.06.2017 2º) 17.07.2017 3º) 15.08.2017 4º) 15.09.2017 5º) 16.10.2017 6º) 16.11.2017 7º) 15.12.2017 Vale lembrar que, quanto mais cedo o contribuinte entregar a declaração [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (22/02) a Resolução n° 1.519/2017 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. A Resolução acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Resolução CFC n.º 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O novo dispositivo estabelece que: [...]
Em audiência com deputados, Ronaldo Nogueira defendeu proposta de reforma trabalhista do governo. Segundo garantiu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a reforma trabalhista não afetará os direitos dos trabalhadores. Mais do que isso, caso seja aprovada a proposta de modernização das leis trabalhistas enviada pelo governo ao Congresso, poderão ser criados até 5 milhões de empregos no [...]
Segundo dados recentes da Receita Federal, 771.801 declarações permaneceram retidas em malha – 2,61% do total de 29.542.894 declarações DIRPF 2016 apresentadas no último ano. Esses números mostram a importância do contribuinte ser cuidadoso no preparo da sua Declaração de Ajuste Anual. Ao fazer a declaração, é preciso estar atento ao fato de que cada [...]