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Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos, em fase [...]
O ambiente é utilizado para testes das empresas e passará por manutenção com implantação de aprimoramentos. Demais ambientes, inclusive o doméstico, funcionarão normalmente. Para a implantação de melhorias e aperfeiçoamentos no ambiente de produção restrita, será necessário fazer uma parada programada no dia 22/04, das 20h às 00h. O ambiente é aberto e utilizado para a [...]
Apesar de alguma estabilidade no mercado de trabalho, agravamento da pandemia e incertezas econômicas “quebram” perspectiva de melhora; indicador é o pior para meses de abril da série histórica A intenção de consumo dos brasileiros voltou a cair em abril. Apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o indicador [...]
Trabalho do Sebrae junto ao governo federal e legislativo permitirá a volta de programas emergenciais, como o BEm e o Pronampe As micro e pequenas empresas se beneficiarão da aprovação do PLN 2/21, do Poder Executivo, realizada, na segunda-feira (19), pelo Congresso Nacional. A proposta faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite [...]
Texto poderá ser votado pela comissão na segunda quinzena de maio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados prepara-se para a análise da reforma administrativa (PEC 32/20, do Executivo), que poderá ser concluída no colegiado na segunda quinzena de maio. Conheça a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo [...]
Corrente de comércio no ano atinge US$ 127,84 bilhões com exportações no valor de US$ 71,03 bilhões e importações de US$ 56,81 bilhões A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 14,22 bilhões neste ano, até a terceira semana de abril, com corrente de comércio de US$ 127,84 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19/4) pela Secretaria de Comércio [...]
Na semana passada, o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr. defendeu na Coluna Esplanada que o governo federal fizesse ações mais concretas em defesa das micro e pequenas empresas durante a pandemia. Na quarta-feira, 14, o presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes receberam o presidente da Frente Parlamentar da [...]
No programa Semana no Congresso Nacional de sexta-feira (16/4), o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, repercutiram os principais acontecimentos no Congresso Nacional da semana. A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (13), a prorrogação até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto [...]
O Sebrae, como defensor dos pequenos negócios e incentivador do empreendedorismo, defende que o veto seja mantido pelos parlamentares A desburocratização de processos e a redução de custos das empresas têm sido foco de várias ações do governo federal e do Sebrae em busca do aumento da competitividade brasileira e da maior atração de investidores [...]
Regra vale para entidades em liquidação A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita na sexta-feira 16/4/2021, a Resolução CVM 28, que torna obrigatória para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC para Entidades em Liquidação, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O objetivo do referido Pronunciamento é suprir a lacuna normativa existente para as [...]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida, não pode ser acrescido da multa e dos honorários advocatícios previstos para a hipótese de recusa ao cumprimento voluntário de sentença (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil [...]
Aumento foi de 166,6% na oferta em comparação a igual período do ano passado Em fevereiro de 2021, a emissão de debêntures incentivadas alcançou R$ 4,8 bilhões, valor superior ao R$ 1,8 bilhão obtido em igual período do ano passado – um aumento na oferta de 166,6%. Esse dado consta na 87ª edição do Boletim [...]
Em bate bato exclusivo ao portal Brasil61.com, Rodolfo Tamanaha afirma que a reforma deve estruturar municípios para fazer o recolhimento dos tributos Empresariado brasileiro espera ansiosamente pela aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor de Direito Tributário do Ibmec e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, afirma que a simplificação [...]
O prefeito Marcelo Iunes sancionou na quarta-feira, 14 de abril, a Lei Complementar Nº 275 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (REFIS 2021). “Precisamos lembrar que a pandemia, infelizmente, também tem afetado o orçamento de muitas famílias. Então o REFIS tem o objetivo de facilitar com que o [...]
Proposta da Secretaria de Economia prevê três parcelas de R$ 600 para profissionais de setores impactados pela paralisação de atividades Três setores impactados pela pandemia de covid-19 voltarão a receber auxílio emergencial por parte do Governo do Distrito Federal. A Câmara Legislativa aprovou, na quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei [...]