Notícias Contábeis

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (09/02) o Despacho SE/Confaz nº 21/2017, que ratifica os Convênios ICMS 4 a 12/2016. Os referidos Convênios foram celebrados na 273ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, e tratam, em linhas gerais, de anistia, crédito presumido, isenção, parcelamento de débitos e substituição tributária. Confira os Convênios ratificados: Convênio [...]

Os profissionais que pertencem a esta categoria possuem, com frequência, muitos questionamentos sobre como funciona o INSS para autônomo. Os autônomos possuem direito aos benefícios da previdência como qualquer outro profissional. Entretanto, os métodos comprobatórios são um pouco diferentes. Vamos esclarecer nessa publicação diversas formas de garantir seu direito sendo autônomo.   Para receber aposentadoria por [...]

Muitos profissionais, em busca de uma carreira mais estável, sem tantos altos e baixos inerentes ao mundo corporativo privado, decidem prestar um dos inúmerosconcursos públicos do País. O problema é que, mesmo após a aprovação, a esperada para ser chamado é longa, o que faz surgir algumas dúvidas. Alguns aprovados chegam a esperar até quatro anos para [...]

Solução de Divergência nº 16/2017 emitida pela Receita Federal (DOU 09/02), esclareceu a aplicação da suspensão do PIS e da Cofins, confira: Até 12 de maio de 2008, não havia a possibilidade de suspensão do PIS e da Cofins, incidente sobre o faturamento, relativamente às compras internas com fim exclusivo de exportação, pois dependia da ampliação [...]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou neste mês de janeiro o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, popularmente conhecido como pente-fino dos benefícios por incapacidade. A operação englobará aproximadamente 2 milhões de segurados que recebem, atualmente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A operação visa aqueles beneficiários que realizaram perícias médicas [...]

A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 ano base 2016 terá início neste ano no dia 02 de março, logo após o Carnaval, contudo já foram apresentadas as primeiras modificações para esse ano. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, algumas preocupações devem ser tomadas. [...]

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). O acórdão deu provimento, por unanimidade, a Agravo de Instrumento de um restaurante que demonstrou sua incapacidade financeira para arcar com [...]

O saque a contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser realizado na Caixa Econômica Federal aos finais de semana, ao menos é uma ideia a ser estudada pela instituição bancária, como afirma uma reportagem realizada pelo UOL. Essa ação ocorre para amenizar a grande procura pelo serviço no próximo [...]

A inadimplência é um problema conhecido pelos mais variados tipos de negócio. Oscilações e instabilidade na economia do país podem influenciar a capacidade dos consumidores em liquidar suas dívidas. Contudo, para além dos fatores difíceis de prever, é possível atuar com mais cautela a partir do conhecimento antecipado sobre os períodos do ano em que [...]

O Conselho Federal de Contabilidade enviou, nesta segunda-feira (6), ofício à TV Globo, em que protesta e pede a retratação da empresa por ofensa à classe. A ofensa foi proferida, em horário nobre, numa fala de um personagem de novela Sol Nascente.  O personagem, interpretado pelo ator Francisco Cuoco, afirmou que “advogado e contador é [...]

A Data oficial para os saques do FGTS inativos ainda não foi divulgada pela Caixa, mas, segundo informações do jornal O Globo, eles podem começar no dia 10 de março. O calendário de saques terá como base o dia e mês do nascimento dos trabalhadores que têm direito a ele. Ainda segundo o jornal, o calendário [...]

O trabalhador que recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, após um determinado período, tem o benefício cessado pelo INSS por considerar esse empregado apto pela perícia médica, porém, inapto pelo médico do trabalho da empresa. A situação mencionada acarreta o impedimento do trabalhador de retornar ao trabalho, mesmo colocando-se à disposição para [...]

Mais importante do que ser autônomo é ser formalizado e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Você acredita não ser necessário ter um CNPJ para seu negócio e tem dúvidas sobre os processos burocráticos, como a previdência para MEI? O microempreendedor trabalha por contra própria e quando se legaliza, se torna um pequeno empresário. Nessa condição, é garantido a ele várias vantagens, [...]

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), emitiu um aviso a 18.164 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que não informaram o seu faturamento no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples nacional – PGDAS de diversos períodos, nos exercícios de 2012 a 2016 e que, como [...]