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Os meios noticiosos no Brasil não são um primor de fidelidade quando se trata de retratar os atos jurídicos por trás da chamada Operação Lava Jato. A isso se devem algumas causas. A primeira é que a imprensa nunca deu bola alguma para a linguagem jurídica, até ser surpreendida com o Mensalão, que funcionou como [...]
O Pró-Labore é a remuneração dos sócios de uma empresa por seu trabalho. Aprenda a retirar Pró-Labore e fazer distribuição de dividendos para uma conta própria. Basicamente, há duas maneiras de você retirar dinheiro da empresa para sua conta de Pessoa Física: pró-labore e distribuição de lucros. No artigo, vamos explicar como e quando utilizar [...]
A Caixa Econômica Federal deve antecipar um pouco o pagamento dos recursos das contas inativas do FGTS. O início dos saques – que obedecerão dia e mês de nascimento dos trabalhadores – pode começar no dia 10 de março. A data inicial era o dia 13 ou 15 de março. O prazo final entrará no [...]
Todos os dias ouvimos que “pagamos muitos impostos”, mas nem tudo que pagamos é imposto Por que pagamos tributo? Os tributos estão por todos os lados, em quase todas as atividades e todas os atos de consumo do diaadia. Ele é uma construção conceitual que remonta ao próprio conceito de Estado e guarda relação com [...]
Os títulos corporativos ligados ao setor agrícola bateram recorde de emissões em 2016 e atraíram em peso o investidor pessoa física. De acordo com a Cetip, central depositária desses papéis, o volume total emitido do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) passou de R$ 467 milhões, no fim de 2015, para R$ 4,8 bilhões em [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), mais uma vez, vem a público manifestar seu total repúdio à Rede Globo de Televisão. Cena da novela “Sol Nascente”, de 3 de fevereiro de 2017, apresentou a seguinte fala do ator Francisco Cuoco: “Advogado e contador… tudo trambiqueiro.” Somos mais de 533 mil [...]
Você ainda nem pensou em preparar a declaração de Imposto de Renda deste ano, mas pode já estar devendo para a Receita Federal. Existem algumas situações em que a mordida do Leão acontece muito antes do fim de abril, quando termina o prazo para apresentar a declaração. Os casos mais comuns, que resultam em multas [...]
Foi publicada nessa semana, no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Trabalho nº 137/2017. A referida norma suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, que estabelecia o Adicional de Periculosidade para os motobys, em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) criou um canal denominado “Central de Comunicação de Irregularidades”. O canal é direcionado tanto para os profissionais da contabilidade quanto para a sociedade em geral, para que possam comunicar à entidade infrações praticadas por um profissional ou uma organização no exercício da profissão [...]
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.221/2016, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor. O referido parágrafo único estabelece que: “Parágrafo único. A fixação [...]
A Constituição Federal da República de 1988 em seu artigo 7º, IV, VI e X, dentre outros princípios, prevê o da irredutibilidade salarial, donde se garante ao empregado a remuneração devida, autorizados descontos legais, e, cuja retenção dolosa é crime. O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho Pode veda ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, [...]
A Caixa Econômica Federal confirmou nesta terça-feira (7) que “está em estudo” a possibilidade de abrir as agências bancárias aos finais de semana para que os trabalhadores possam sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida seria uma alternativa para cobrir uma possível sobrecarga nas agências em meio ao programa de [...]
Por Murillo Akio Arakaki (Sócio do escritório Arakaki Advogados) Foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2017 a Solução de Consulta COSIT nº 104/2017, proferindo entendimento que “o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da [...]
No exercício de suas funções, os profissionais de Contabilidade devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer atividade suspeita de lavagem de dinheiro, dentro do prazo de 24 horas, contado a partir do conhecimento da operação, conforme determina a Lei nº 12.283/2012. O comunicado deverá ser feito pela internet, no site http://www.coaf.fazenda.gov.br. A lavagem [...]
O contador Marcos Souza, 32, que mora em Vila Velha há dois anos, nem mesmo nos piores episódios de violência presenciados por ele no Rio de Janeiro, as ruas foram tomadas por tantos crimes. “Mudei com minha família para o Espírito Santo justamente para fugir da violência. No Rio nós vivemos ressabiados, faz parte do cotidiano [...]