Notícias Contábeis

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.595/16, Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101/2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência. O projeto pretende fixar em [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União semana passada a Solução de Consulta Cosit n° 76/2017. A Solução de Consulta trata da contribuição previdenciária patronal do produtor rural pessoa física prevista nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº 8.212/1991. De acordo com a Solução: “A contribuição previdenciária patronal do produtor rural [...]

Tratados como vilões por grande parte da população, os impostos são um fator que todos devem levar em consideração. Você conhece todos eles? E a função e a que se destinam? Pois bem, elaboramos um guia completo, para você não se perder, nem se confundir nunca mais. Basicamente eles se dividem em três grupos, referente ao [...]

Com base em dados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros indicadores econômicos, estudo feito pelo banco Santander estima que apenas 1,2% das contas inativas do FGTS – cerca de 100 mil cotistas – têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões [...]

A Polícia Federal irá investigar a morte de Ademir Gonçalves Costa, de 39 anos, abordado e preso por fiscais da Receita Federal, na aduana brasileira da Ponte Internacional da Amizade, por volta das 17h30 de sábado (28). Ademir trabalhava em Cidade do Leste, no Paraguai, e voltava do trabalho quando foi parado na entrada do [...]

Muitas empresas podem ficar fora da renovação em meio aos reflexos da crise São Paulo – Milhares de empresas com dívidas junto ao fisco vão deixar de se enquadrar no Simples Nacional por não conseguirem liquidar esses débitos, em função dos impactos da crise econômica no País. Segundo o sócio do Souto, Correa Advogados, Anderson [...]

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Colegiado Regional, com base no laudo pericial, concluiu que restaram caracterizados os pressupostos para responsabilidade civil, conquanto demonstrado o nexo causal entre a doença ocupacional adquirida pelo autor e as atividades desenvolvidas na ré. Assim, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da [...]

aiba tudo o que precisa sobre o FGTS inativo, como consultar seu saldo, datas de recebimento do Fundo de Garantia e muito mais. Os trabalhadores que tem saldo em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão fazer o saque desse rendimento no período de 13 de março até 14 de julho, [...]

Mudanças promovidas pela LC 155/2016 ficam aquém das necessidades em meio à crise Aprovada no final do ano pelo presidente Michel Temer, a Lei Complementar 155/2016 trouxe importantes alterações ao Simples Nacional, como ampliação do teto de faturamento e o aumento do prazo para parcelamento de dívidas tributárias. O pacote de medidas foi apelidado de [...]

O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo. Contudo, muita gente que trabalha por conta própria faz isso na informalidade. Esse é um jeito de continuar a embolsar um bom dinheiro mensalmente, sem ter que arcar com as pesadas obrigações fiscais que o governo do país impõe às pessoas jurídicas. No entanto, a [...]

Tendo em vista a correção do salário mínimo nacional, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) também foi atualizado. Assim, o MEI deverá recolher mensalmente (por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) os seguintes valores: a) R$ 46,85 a título de contribuição previdenciária relativa à pessoa do empresário, na [...]

Com o início do ano chegam as preocupações com as despesas geradas pelo Natal e Ano Novo. Por isso, muitos contam com o recebimento do PIS, que é um abano salarial bem-vindo e que tira muita gente do sufoco. Mas o que fazer quando o funcionário segue a data combinada no calendário do PIS e [...]