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As férias do empregado constituem um período de descanso que visa à reposição da energia do trabalhador. As normas relativas às férias são consideradas de “saúde pública”, razão pela qual também são imperativas (devem ser obrigatoriamente observadas pelo empregador) e irrenunciáveis (o empregado não pode abrir mão de todo o seu período de férias). A [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26/10) a Resolução CFC nº 1.513/2016, que altera os artigos 2º e 6º da Resolução CFC nº 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A norma prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Nacional de Peritos [...]
Diante da tendência de diversos contribuintes de declarar apenas a posição de 31 de dezembro de 2014 de seus recursos no exterior, a Receita Federal tem alertado escritórios de advocacia e bancos sobre o risco de seus clientes caírem na malha fina e serem excluídos do programa de regularização de ativos, a chamada repatriação. Em [...]
A diferença salarial entre mulheres e homens no Brasil é uma das maiores do mundo e equiparar a condição dos dois sexos no País levará um século. Essas são algumas das conclusões do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 do Fórum Econômico Mundial, publicado hoje em Genebra. De acordo com o levantamento, as sociedades [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26/10) a Resolução CFC nº 1.513/2016, que altera os artigos 2º e 6º da Resolução CFC nº 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A norma prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Nacional de Peritos [...]
De acordo com pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a cada dez processos que são ajuizados na Justiça do Trabalho, seis são reclamações sobre a rescisão do contrato de trabalho. A pesquisa também aponta que de todos os processos que ingressaram em 2015 no país, a Justiça do Trabalho finalizou 49%; e apresentou [...]
Ativo, depreciação, acionista, lucro… A Contabilidade é uma ciência que envolve diversos conceitos. São tantas definições que até os profissionais mais experientes recorrem a consultas para passar os dados mais assertivos aos usuários da informação. Pensando nisso, o conteúdo de hoje é um pequeno glossário dos 40 termos contábeis mais utilizados na rotina de um [...]
Os segurados que entraram com ação na Justiça para corrigir algum vínculo de trabalho ou salário recebido podem aproveitar a sentença favorável para elevar o valor da aposentadoria do INSS. De acordo com a advogada Vivian Melissa Mendes, uma das formas de saber se o que está pedindo na justiça trabalhista vai entrar no cálculo [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (24/10/16) a Portaria MF nº 410/2016, que estabelece, para o mês de outubro de 2016, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. De acordo com o art. 1° da Portaria, os fatores de atualização para o mês de outubro de 2016 ficam assim estabelecidos: [...]
Está disponível para download no site da Receita Federal as novas versões dos aplicativos Receitanet (1.09) e ReceitanetBX (1.6.2). Tais aplicativos são responsáveis por validação e transmissão de arquivos, e sua atualização é necessária, pois a partir da versão mais recente do Java 8, alguns certificados digitais podem não ser visualizados. A Receita Federal aponta [...]
Um empresário foi incluído como devedor em uma execução trabalhista por ser “sócio oculto” da empresa; inconformado propôs embargos para evitar penhora, alegando que há anos havia saído da firma. Em primeira instância, o entendimento foi de que embora a formalização de sua saída tenha ocorrido, ficou constato que o empresário continuava sendo o responsável [...]
Valor é depositado mensalmente para caso de demissão sem justa causa por parte do empregador. Quando doméstica não faz jus a multa, empregador pode ser ressarcido Mensalmente os empregadores domésticos pagam a antecipação da multa, o equivalente a 3,2% do valor do depósito do FGTS dos seus empregados. Este pagamento compõe a multa de 40% [...]
Valor foi atingido nesta segunda-feira (24). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado no dia 19 de outubro. O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,6 trilhão nesta segunda-feira (24), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado no dia [...]
A Receita Federal publicou dois atos interpretativos sobre Pis/Pasep e Cofins, são eles: a) Solução de Divergência Cosit nº 7/2016, que analisa o conceito de “insumos” para fins de creditamento no âmbito da não cumulatividade da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins. b) Solução de Consulta Cosit nº 106/2016, que, de acordo com a [...]
Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas para determinar o melhor regime de tributação para 2017. A tarefa exige elaboração de contas, simulações, um estudo de [...]
