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O Superior Tribunal de Justiça - STJ, a fim de uniformizar a jurisprudência, suspendeu o trâmite de todos os processos que debatam “a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, afastou-se regularmente da empresa e, dessa forma, não deu [...]
Relembre a matéria exclusiva do Jornal Contábil O animador comemora 84 anos, sendo cinco décadas dedicadas à divertir o público com suas brincadeiras e irreverência. Formado em Contabilidade, o apresentador é considerado um mito nacional! Confira abaixo 25 curiosidades sobre Silvio Santos! 1. Ele é formado em Contabilidade pela Escola Técnica de Comércio Amaro Cavalcanti. 2. O [...]
A disponibilidade de um programa que ajude as empresas a entregarem a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) favorece não só a dinâmica do sistema tributário, mas também aos contribuintes de um modo geral, pela agilidade que dá ao processo de solicitação de benefícios. [...]
Se você já pensou em se tornar um empreendedor, você não está sozinho. Os proprietários de startups têm a oportunidade não só de serem seus próprios chefes, como também de trabalhar no setor de que realmente gostam e desenvolver o que pode ser um legado. Embora o empreendedorismo claramente ofereça vantagens, é importante perceber que [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira,4 de outubro, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, além de reduzir a tributação dos profissionais da Medicina, que agora começa a partir [...]
Amanhã (07/10/2016), é o último dia para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de setembro, sem multa. Em caso de atraso, o documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia. A guia unificada, que pode ser obtida no site www.esocial.gov.br, tem código [...]
A Receita Federal libera amanhã (07/10) consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2016. Segundo a Receita Federal, o crédito bancário para 2.221.405 contribuintes será realizado no dia 17 de outubro. Para consultar, o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. Vale ressaltar que [...]
O Governo Federal divulgou ontem (05/10) a criação de uma linha de crédito para os micro e pequenos empresários. Segundo anúncio, pelo menos, R$ 30 bilhões serão disponibilizados em bancos públicos e privados para financiamentos de compra de máquinas e para a modernização do segmento. Tal medida visa fomentar a produtividade e retomar a confiança [...]
Semana passada, o Ministério do Trabalho determinou medidas urgentes para regularizar a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em todo país. Nesse mês de outubro, o trabalhador poderá solicitar a CTPS sem agendamento. Fica suspenso temporariamente, portanto, o Sistema de Atendimento Agendado (SAA) para a emissão da Carteira de Trabalho. Assim, para [...]
De acordo com a Receita Federal, as compensações tributárias tiveram um grande aumento em agosto, cerca de 80%. Comparando-se os períodos, em agosto/2015 volume de compensações foi de R$ 3,956 bilhões, enquanto que neste ano o mês oito chegou a R$ 7,153 bilhões em compensações. Em linhas gerais, compensação tributária é uma forma de quitar [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (03/10/2016) Resolução CG-ESOCIAL nº 6/2016, que dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A Resolução aprova a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial, a qual estará disponível no [...]
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.831/16, que altera a Lei nº 8.213/1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. O Projeto prevê acrescentar o art. 116-A na Lei nº 8.213/1991, para assim dispor: “Art. 116-A. [...]
Jornal Contábil: O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (29/9), que municípios podem cobrar Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (mais conhecido como ISS) sobre a atividade desenvolvida pelas operadoras de planos de saúde. Como o tema tem repercussão geral reconhecida, a decisão deve ser aplicada a, pelo menos, 30 processos sobre o tema [...]
Jornal Contábil: A substituição tributária do ICMS é um tema que constantemente causa muitas dúvidas entre os contribuintes e exige muita cautela para não ser feito da forma incorreta. Diante da importância do tópico, vamos falar no post de hoje sobre pontos fundamentais para você evitar problemas na hora de calcular a substituição tributária [...]
Jornal Contábil: Medida consta do projeto Crescer Sem Medo, que está parado na Câmara dos Deputados Para evitar que cerca de 700 mil empresas sejam desenquadradas do Simples Nacional em 2017, o Sebrae vem lutando pela aprovação do projeto Crescer Sem Medo na Câmara dos Deputados, e reitera a necessidade de sua aprovação ainda em outubro deste ano. [...]