WhatsApp: 11 96326-6666
Jornal Contábil: INSTRUÇÃO NORMATIVA No 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a vedação da realização de operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, observado o [...]
Um vendedor ingressou com ação trabalhista pleiteando a reversão de sua justa causa, pois além de negar a prática de falta grave, alegou que, em que pese ser um trabalhador exemplar não recebeu advertência ou suspensão anteriormente, mas sim uma única penalidade mais gravosa – demissão por justa causa. Contudo, o pedido do reclamante foi [...]
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 219/2015, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); e revoga a Lei nº 8.955/1994. Dentre as disposições do texto inicial da proposta está previsto que o franqueador deverá fornecer ao interessado uma Circular de Oferta de Franquia (COF) com antecedência mínima [...]
O Superior Tribunal de Justiça - STJ, a fim de uniformizar a jurisprudência, suspendeu o trâmite de todos os processos que versam sobre a alteração do índice de correção do FGTS. A suspensão somente findará com o julgamento do REsp 1.614.874 pela Primeira Seção do STJ. Já estão suspensas pelo menos 29.461 ações que tratam [...]
Jornal Contábil: O post 100 anos do SINDICONT-Rio apareceu primeiro em Jornal Contábil. Fonte: 100 anos do SINDICONT-Rio Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua Empresa Conosco! [...]
Jornal Contábil: Troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que visa a impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior A Receita Federal recebeu informações do Fisco americano com a relação dos brasileiros com contas nos Estados Unidos. Depois do cruzamento de dados que considerou o grupo das 915 pessoas [...]
Jornal Contábil: A empresa que contrata MEI está obrigada recolher a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP? O empresário que pretende contratar serviços de MEI deve ficar atento em relação à obrigatoriedade de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (20%). A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 108/2016 (DOU de 01/09) esclareceu acerca [...]
Jornal Contábil: Volume arrecadado pelo fisco caiu por causa da greve dos auditores. Estimativa é que ano termine com volume de R$ 125 bilhões em autuações, o mesmo de 2015 As autuações da área de fiscalização da Receita Federal entre janeiro e agosto deste ano identificaram um total de R$ 73,233 bilhões em valores sonegados, [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23/09/16) a Portaria MF nº 385/2016, que estabelece, para o mês de setembro de 2016, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. De acordo com o art. 1° da Portaria, os fatores de atualização para o mês de setembro de 2016 ficam assim estabelecidos: [...]
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais, pois a empresa lhe aplicou advertência e a fixou em um local de divulgação de avisos. Em defesa, a reclamada alegou que não houve a caracterização de excesso de poder. O pedido foi julgado procedente em primeira instância. Inconformada, a reclamada recorreu ao TRT [...]
A equipe do Sitecontabil parabeniza todos os contadores pelo o seu dia! Foi nessa data, em 1945, que o presidente Getúlio Vargas promulgou o Decreto-Lei n.º 7.988, criando o curso superior de Ciências Contábeis no país. Atualmente, em um universo de 534.494 profissionais da contabilidade registrados no Brasil, 344.100, ou 64%, são contadores. Corrobora-se que [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgou nessa semana mudanças em diversas normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho. Confira as portarias que tratam das modificações: a) Portaria MTPS nº 1.109/2016: aprova o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora nº 9 [...]
Jornal Contábil: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação referente a agosto poderá ser entregue até 30 de setembro A entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs) relativas ao mês de agosto agora poderá ser realizada até o dia 30 de setembro, segundo a Secretaria da Fazenda do [...]
Jornal Contábil: Com o advento da publicação da Resolução nº 129/2016 (DOU de 19/09) do Comitê Gestor do Simples Nacional (19/09), veio à tona a discussão sobre o conceito de receita bruta para fins de cálculo do Simples Nacional Considerando as alterações promovidas na Resolução CGSN 94/2011 (que dispõe sobre as regras do Simples Nacional) pela Resolução CGSN [...]
Jornal Contábil: Os direitos trabalhistas precisam estar claros para todos os cidadãos, mas muitos ainda não conhecem plenamente todos os direitos que possuem. Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho. 1. [...]