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Jornal Contábil: Para o ano que vem, o salário mínimo ficará em R$ 945,80, segundo anuncio do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado ontem (31) pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, [...]
Jornal Contábil: Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional como presidente de fato, Michel Temer (PMDB) defendeu a reforma da Previdência e mudanças na legislação trabalhista. Ele afirmou que seu compromisso, no que lhe resta de tempo no poder, é “resgatar a força da economia e recolocar o Brasil nos trilhos”. No vídeo de cinco minutos, [...]
Jornal Contábil: Atendendo a dúvidas dos contribuintes, RFB publicou novas soluções de consulta, confira em resumo estas novas soluções: Solução de Consulta Cosit 117/2016 – GFIP – Pagamentos a Cooperativas de Trabalho: A empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio de Cooperativa de Trabalho, não mais se encontra obrigada a declarar em GFIP o valor bruto da [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) está com uma versão nova do seu programa disponível. A nova versão corrige o problema de recuperação da ECD no caso de ECF com forma de tributação mista (campo 5 do registro 0010 igual a Presumido/Real, Presumido/Real/Arbitrado e Real/Arbitrado). [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (31/08) a Portaria CAT n° 93/16, que altera a Portaria CAT-24/16, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA no Estado de São Paulo. De acordo com a nova norma, no Estado de São Paulo, [...]
Um entregador de pizza ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora pleiteando, entre outros direitos, indenização pelo desgaste e depreciação de sua motocicleta que era utilizada em serviço. Durante a instrução, restou comprovado que o reclamante utilizava a própria motocicleta no trabalho. A reclamada alegou que, desde o início do contrato, sempre pagou aluguel [...]
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou o valor do salário mínimo previsto no projeto do Orçamento Geral da União de 2017. A proposta prevê um aumento de 7,47% do salário mínimo, ou seja, de R$ 880 para R$ 945,80, e se aprovado, deverá vigorar a partir de janeiro de 2017. Vale observar que o [...]
Jornal Contábil: Confira todas as vagas no www.empregocontábil.com.br E ganhe seu espaço no mercado de trabalho Confira algumas vagas exclusivas pra você! Auxiliar Fiscal Descrição da Vaga Atribuições do cargo: Realizará preenchimento e entrega de obrigações acessórias DTF, Sped Fiscal e Sped Contribuições, GIA, Gia ST, DIME, DIPAM, IRPFÍSICA, entre outras atividades [...]
Jornal Contábil: Existem diversas variáveis que podem interferir na decisão do médico em se tornar pessoa física ou pessoa jurídica para exercer suas atividades. Porém, a tributação incidente na categoria tem sido fator decisivo na escolha e, a maioria dos profissionais tem optado pela abertura de empresa. De acordo com pesquisa do Datafolha, realizada pelo [...]
Jornal Contábil: Saber quais são os custos diretos por cliente das empresas contábeis a fim de apurar a contribuição marginal ou o lucro líquido de cada um deles é o desejo de qualquer empresário. Mas isto é possível? A sistemática do chute ainda é, infelizmente, usada para definir o preço do honorário contábil. Ao deparar-se [...]
Jornal Contábil: Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial. De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será: I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e [...]
Um trabalhador pleiteou junto à Justiça do Trabalho o pagamento de horas extras, alegando sobrejornada em razão de viagens. No caso, o reclamante trabalhava como vendedor viajante para a reclamada, e de acordo com a prova testemunhal colhida nos autos, realizava viagens cerca de duas vezes por semana, sendo que nesses dias, iniciava sua jornada às 6h, com o [...]
A Receita Federal divulgou em seu portal um alerta sobre a existência de páginas na internet falsas, que simulam seu site oficial. Em que pese, visualmente semelhantes, tais páginas são fraudulentas e não transmitem informações confiáveis. Frisa-se que, referidos sites existem com o intuito de apanhar dados e senhas dos usuários. Alerta-se para que o [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/08) a Resolução CD/ESOCIAL nº 2/2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Em linhas gerais, a norma traz novo prazo do e-Social. Nos termos da Resolução, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á: a) em [...]
Uma clínica odontológica teve três de seus equipamentos penhorados como garantia de uma dívida com a União no valor de R$ 157 mil, relativa ao não recolhimento da Confins. Em primeira instância foi determinada a retirada da constrição dos bens. Inconformada, a União recorreu ao TRF3, contudo, a 4ª Turma do referido Tribunal manteve a [...]