Notícias Contábeis

Jornal Contábil: O Microempreendedor Individual (MEI) deve declarar imposto de renda em seu CPF próprio se estiver sujeito à obrigatoriedade de entrega. Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2014: I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste [...]

Jornal Contábil: No regime da substituição tributária o fisco elege um responsável pelo recolhimento do imposto. No caso do ICMS, a substituição tributária para frente, quem é responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes é o fabricante ou o importador do produto. O instituto da Substituição Tributária foi autorizado pela Constituição Federal, através [...]

Jornal Contábil: Foto: Renata Lamounier e o sócio Adriano FonsecaApós seis anos da abertura de seu escritório contábil, a contadora Renata Lamounier e o sócio Adriano Fonseca decidiram, em 2015, que o negócio precisaria de uma ampla reformulação, caso quisesse seguir crescendo de maneira sustentável no longo prazo. A solução para isso, porém, foi no [...]

Jornal Contábil: O contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) 2016 precisa ter atenção redobrada ao preencher alguns dados da declaração que “deduram” ao Fisco eventuais omissões ou inconsistências. A cada ano, a Receita Federal exige que mais empresas e entidades enviem informações sobre as movimentações dos contribuintes e, assim, a [...]

Jornal Contábil: Pouco mais de 13 mil empresas maranhenses foram multadas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O valor total das multas somou R$ 27,4 milhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A medida decorreu da mudança de [...]

Jornal Contábil: A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens de 30 réus envolvidos em fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), descobertas em 2013. Eles são alvo de cinco ações por improbidade administrativa ajuizadas em março. De acordo com investigações do Ministério Público Federal em São Paulo, o esquema era capitaneado [...]

Jornal Contábil: Autor: Valdirene Lopes Franhani Fonte: Revista Dedução O cenário atual de crise econômica, com a queda significativa na produção de bens e serviços e a consequente redução da arrecadação tributária em todo o país, traz reflexos importantes, especialmente para Estados e municípios, que também deixam de receber da União o repasse de suas [...]

Jornal Contábil: Fonte: Destaques Empresariais Através da Lei 13.267/2016 foi disciplinada a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. Considera-se empresa júnior a entidade organizada nos termos desta Lei, sob a forma de associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições de [...]

Jornal Contábil: O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (5) uma aliança em defesa de um sistema tributário que estimule o desenvolvimento dos pequenos negócios de comércio eletrônico no país. Afif citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu liminarmente o Convênio 93 do Conselho Nacional de Política Fazendaria (Confaz), [...]

Jornal Contábil: O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, [...]

Jornal Contábil: Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com até 20 metros quadrados. De autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), a proposta pode impulsionar “o comércio local e ampliar a vida própria de bairros periféricos”. Poderão [...]