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Jornal Contábil: A Corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, apresentou hoje (12) na Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPI do Carf), números atualizados sobre as ações da Operação Zelotes no âmbito do ministério. Até o momento, sete servidores estão sob investigação; 16 [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (12/04/2016) a Portaria Conjunta PGFN / RFB Nº 550/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996/2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas [...]
Uma fabricante de cimento emitiu duplicatas incluindo notas parciais realizadas dentro do mesmo mês. Uma de suas clientes, uma construtora, ajuizou ação pleiteando a inexigibilidade e a nulidade das duplicatas. Em primeira instância, o juízo julgou improcedente o pedido, entendendo que os títulos de crédito eram hígidos, que os produtos foram entregues e os serviços [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (12/04/2016) Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24/2016, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. O Ato Declaratório estabelece a aprovação da versão 1.0.2 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, de que trata o inciso II do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015. [...]
Itens não tinham anuência do Exército Fonte: Receita Federal apreende partes e peças de armas de fogo e munições com passageiro em Guarulhos Contabilidade em São Bernardo do Campo. Atendemos todo o grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua Empresa Conosco! [...]
Mediante julgamento do RE nº 595.838, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99. O referido dispositivo previa que: “Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: [...]
Um professor de arquitetura ajuizou ação trabalhista em face da faculdade que trabalhava devido aos constantes atrasos no recebimento do pagamento, alegando que recebia seu salário somente por volta do dia 15, em desrespeito às convenções coletivas, que previa pagamento até o 5° dia útil, bem como a CLT. No caso, havia alegação de conflito [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (08/04/2016) a Circular Bacen nº 3.788/2016, que estabelece procedimentos e condições complementares para a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de depósitos. A circular disciplina que as instituições financeiras devem, no momento da abertura de conta de depósitos e nas atualizações cadastrais, verificar a [...]
Jornal Contábil: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do Simples Nacional O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião na última sexta-feira, 8 de abril, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a medida alcança todos os estados e Distrito Federal. Fatos geradores relativos aos meses de janeiro [...]
O prazo de entrega termina em 29 de abril Fonte: Sistemas da Receita receberam mais de 9,5 milhões de declarações do IRPF 2016 Contabilidade em São Bernardo do Campo. Atendemos todo o grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua Empresa Conosco! [...]
Os caminhões e as cargas apreendidas foram avaliados em R$ 3,5 milhões Fonte: Receita Federal apreende em Florianópolis dois caminhões com 1.500 caixas de cigarros Contabilidade em São Bernardo do Campo. Atendemos todo o grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua Empresa Conosco! [...]
Jornal Contábil: Quais as consequências de um atendimento ruim? Muita gente trata as funções de atendimento como iniciativas mercadológicas ou ações de relacionamento como se fosse uma atividade departamental – o departamento de atendimento ao cliente. Não faça isto. Atendimento ao cliente é um conjunto de práticas e não ações de marketing. Atender o cliente [...]
Jornal Contábil: Muitos empreendedores tiram do papel suas ideias e acreditam que poderão, sozinhos, gerenciar todos os departamentos da empresa. Isso até pode acontecer no começo, quando a estrutura é mais enxuta, mas ao menor sinal de crescimento, a importância do contador nos quadros de funcionários torna-se evidente. Mais do que responsável pelo acerto das [...]
Jornal Contábil: O RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País está previsto na Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016. O prazo de [...]
Jornal Contábil: O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, se reuniu na quarta-feira (6/4), com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, para discutir as formas de envio dos dados da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) emitidos pelos profissionais de contabilidade para a Receita [...]