Notícias Contábeis

Aprovada na noite de terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) nº 690/2015, que tem como principal efeito o aumento da tributação para bebidas e produtos de informática, foi recebida pelos setores afetados como assertiva. Isso porque as condições do texto final, aprovado pelos parlamentares, são menos impactantes do que o [...]

São Paulo - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está notificando todas as empresas que fizeram o registro de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes nos últimos cinco anos para cobrar taxas de modo retroativo. Segundo advogados ouvidos pelo DCI, os valores cobrados vão de R$ 100 mil a R$ 6 milhões, dependendo [...]

A Receita Federal deu início a uma série de encontros com representantes de agências reguladoras para exigir o cumprimento da lei das concessões e permissões, no que diz respeito à regularidade fiscal. De acordo com essa lei, a concessionária ou a permissionária que não atender a intimação do poder concedente para comprovar a regularidade fiscal [...]

A Receita Federal informou hoje (15) que a folha de pagamento do mês de dezembro no eSocial estará disponível no site www.esocial.gov.br a partir do dia 21. O Fisco orienta ainda que, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), reabra a folha [...]

O volume das vendas no varejo aumentou 0,6% em outubro na comparação com setembro, interrompendo uma série de oito taxas negativas consecutivas, que representam uma perda acumulada de 6,3% no setor varejista. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (16).   Porém, nas outras comparações (séries sem ajuste [...]

As micro e pequenas empresas têm até o dia 30 de dezembro para fazer seu agendamento no Supersimples para o próximo ano. Esse processo facilita o ingresso no sistema de tributação diferenciado e permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que talvez possam interferir na concessão do imposto. Para fazer o agendamento, basta [...]

Para que uma empresa exista de fato, é preciso disponibilizar certos valores para cumprir algumas exigências, como registrar o CNPJ e o contrato social, aquisição de mobiliário, aluguel do escritório e pagamento de salário dos primeiros funcionários e sócios, além das despesas normais da rotina empresarial, como investimento publicitário e em divulgação da nova marca [...]

A celeuma tributária sempre foi a complexidade da legislação associada à imaturidade legislativa, alinhada as inúmeras posições divergentes, concluindo pela insegurança jurídica. A nova era, tida como a da alta tecnologia, estabeleceu no mercado o grande o volume de empresas especializadas no aprimoramento da informação tributária. De consultoria à alimentação de regras, são grandes os [...]

A Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, publicada hoje, 14/12, repete as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, e traz diversas inovações. Foram incluídos na lista de pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal as entidades de fiscalização do exercício profissional, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os fundos especiais dos [...]

A programação com as datas dos depósitos de benefícios para 2016 está disponível para consulta pelos segurados na página Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Confira a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2016. Os depósitos seguem a mesma sequência de anos anteriores. O pagamento começa a ser liberado, primeiramente, para os segurados que ganham até o piso previdenciário [...]

A Fenacon, em conjunto com o Ibracon, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), apresentou hoje (11) as propostas das quatro entidades para a desburocratização do Brasil em termos administrativos, tributários, trabalhistas e judiciais. As propostas foram entregues para o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e para [...]

De fato, o ano de 2015 não foi dos melhores para os brasileiros. Empresários ou não. E 2016 se anuncia como igualmente desafiador. Do ponto de vista tributário, quando os tempos são ‘bicudos’, governo como o brasileiro, que ‘gasta e gere mal recursos públicos’, tende a apertar o seu contribuinte para fechar suas contas. Neste [...]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi além do que deveria. Aliás, além do que poderia. Ou, para se valer do termo mais empregado do momento, “pedalou” contra as empresas do Simples Nacional, ao regulamentar por meio do Convênio ICMS 93/2015 as mudanças do ICMS no comércio interestadual. Como é sabido, a Constituição Federal [...]

Secretários estaduais de Fazenda decidiram adiar o prazo de implantação por grandes empresas do chamado Bloco K para janeiro de 2017. A ferramenta faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e exige o envio eletrônico de dados detalhados sobre a movimentação do estoque pelas empresas ao Fisco. A prorrogação beneficia companhias com faturamento [...]

Dentre as obrigações tributárias de uma empresa — seja ela pequena, média ou grande — está o ICMS, que é cobrado de maneira individual por cada estado. Devido a essa característica, as transações interestaduais precisam ser assistidas corretamente quando há uma diferença entre alíquotas e é exatamente para isso que serve o Cálculo do Diferencial [...]