Ser demitido por justa causa pode ocasionar a perda de direitos previdenciários como seguro-desemprego e saque do FGTS. O registro de demissão por justa causa também fica gravado na Carteira de Trabalho do empregado. Para não ser pego desprevenido reunimos as principais causas para o desligamento por motivos legais, saber o que pode ser enquadrado [...]
O empregador pode recorrer a uma demissão por justa causa, quando esta se dá por motivos graves previstos na legislação trabalhista. Saiba mais Previamente, deve-se estar ciente que a demissão por justa causa é justificada quando o empregado comete uma falta grave, na qual fere os acordos trabalhistas. Sendo assim, esta categoria de desligamento acarreta [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, mas sem medidas como o uso da força para exigir a imunização. Em sua votação, o colegiado deliberou que a vacinação compulsória pode ser implementada por sanções indiretas, como a [...]
O artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), explica quais são as possibilidades dadas pela lei, ao empregador, para rescindir o contrato de trabalho com o seu empregado, evitando, em alguns casos, a responsabilidade de pagar indenização ao mesmo. Isso acontece, pois a lei entende que, nos casos específicos dados pelo artigo 482 [...]
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