A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Sindical, realizou na tarde de quarta-feira (4) a audiência pública “Trabalho por Aplicativos e a Organização Sindical: Novo Proletariado Digital ou Microempreendedores Individuais?”. O evento debateu o assunto pelo viés legislativo, pelo olhar de sindicatos de classe, centrais sindicais, empregados e empregadores e do ponto [...]
O SESCON-PA participou, na terça-feira (14/11), de uma reunião na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém (PA) com entidades contábeis e a OAB. O objetivo foi ouvir as demandas da classe contábil e dos advogados com relação aos serviços oferecidos nos canais de atendimento do órgão. Foi proposto a realização de [...]
Entendimento foi firmado em sessão virtual do Plenário do STF, em julgamento de recurso com repercussão geral. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou compatível com a Constituição Federal a exigência de garantia, em dinheiro ou apólices da dívida pública federal, para o exercício da profissão de leiloeiro. A caução [...]
A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (18). Foram convidados: – o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara; – o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz; – o professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani; – o [...]
Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu, na terça-feira (1º), adiar para a data de 6 de dezembro de 2020 a realização da segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão leva em consideração as regras de isolamento e [...]
O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (12), o veto ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados. Ambos visavam alterar a Lei nº. 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) e o Decreto-Lei nº. 9.295/1946, que dispõem sobre a natureza técnica e singular dos [...]
O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da TR, será retomado na sessão de 26/8. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da [...]
A OAB Nacional enviou, na segunda-feira (3), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofício no qual apresenta considerações e sugestões para a uniformização dos julgamentos virtuais nos tribunais brasileiros. A Ordem defende que as medidas sugeridas no documento contribuirão de forma expressiva para aperfeiçoar os procedimentos conduzidos em ambiente eletrônico, em prol da segurança jurídica, [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam uma nova reabertura do prazo das inscrições para reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXX EOU, em caráter excepcional, em razão do adiamento da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, que tem previsão para ser realizada no dia 4 [...]
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), entre eles a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, assinaram uma nota técnica, nesta segunda-feira (22), recomendando prioridade máxima para a tramitação e aprovação do PL 3515/2015, que altera o Código do Consumidor para [...]
A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda, participou, na quarta-feira (17), do primeiro dia da 24ª Reunião Nacional da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Foram debatidos temas como os parâmetros do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das mensalidades escolares [...]
Segundo a OAB, a medida provisória violaria o direito à privacidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a suspensão da Medida Provisória nº 954/2020, que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na sessão desta tarde, por 10 votos a 1, o [...]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acolhendo recomendação de sua Comissão Especial de Direito Tributário, vem a público manifestar sua preocupação diante das diversas iniciativas em trâmite no Congresso Nacional que visam ampliar a altíssima carga tributária atualmente existente em nosso País, como se verifica dos diversos projetos de lei que visam [...]
Após pedidos, Executivo envia Mensagem para benefício de diversos tributos. Parcelas com vencimento em abril poderão ser pagas até o final de julho sem multa de mora O presidente da Câmara, Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PSL), atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitou ao Executivo no início de abril [...]
A suspensão da medida provisória que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divide a opinião de senadores. De um lado, estão aqueles que consideram a MP 954/2020 inconstitucional por ferir o direito à privacidade. De outro, aqueles que enxergam a liberação dos [...]
WhatsApp: 11 96326-6666