Estamos chegando quase na metade do mês de abril e com várias obrigações para os escritórios contábeis cumprirem em meio às entregas do Imposto de Renda. No próximo dia 21, ainda há o feriado de Tiradentes, o que deixa a rotina ainda mais corrida. As obrigações acessórias são documentos de frequência mensal, trimestral ou anual, [...]
Sistema permite ao contribuinte quitar obrigações tributárias por meio da internet Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os débitos referentes ao ICMS sem sair do conforto da sua casa. Isso porque, o Governo do Mato Grosso do Sul disponibiliza a ferramenta “autoparcelamento eletrônico de débito fiscal”. Por meio da plataforma [...]
A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21), a partir das 9h. De acordo com o seu autor, senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei complementar (PLP 178/2021) tem como objetivo facilitar o cumprimento das [...]
A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21), a partir das 9h. De acordo com o seu autor, senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei complementar (PLP 178/2021) tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações [...]
Muito comum na rotina contábil, as obrigações acessórias são declarações mensais, trimestrais ou anuais, que devem conter dados sobre uma empresa. Seu objetivo é o de mostrar ao governo todas as informações sobre receita efetiva, impostos apurados e também no que diz respeito à parte trabalhista, como folhas de pagamento e encargos gerados. Ainda dentro [...]
Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei (princípio da reserva legal) e só terão validade 90 dias após a norma que as instituiu ou alterou (noventena). O texto em análise [...]
Com o início do ano é hora de se planejar e começar a organizar as suas obrigações, pensando nisso, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de janeiro de 2023. Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração [...]
Projeto que cria uma pequena reforma tributária através da simplificação de obrigações tributárias acessórias foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 14 de dezembro. Por ser considerado um projeto importante para o futuro do Brasil, ele já estava tramitando em regime de urgência, sendo aprovado rapidamente. Acompanhe este artigo até o final e [...]
O projeto de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB) tem como finalidade simplificar as obrigações tributárias acessórias e realizar uma reforma tributária, agora ele passa a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 178/21 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, além de diversas outras [...]
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar por Agência Câmara [...]
Com o mês de novembro de 2022 começando, é preciso se atualizar sobre as obrigações para pessoas físicas e jurídicas, para isso, existe a Agenda Tributária Federal. Mensalmente as empresas e pessoas físicas devem cumprir suas obrigações acessórias e principais, para ajudar nossos leitores, disponibilizamos todos os meses do ano a agenda tributária. Acompanhe os [...]
Apelidado de férias fiscais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias, acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O texto é do deputado Diego Andrade e altera o Código Tributário Nacional. Ele afirma que o objetivo é permitir [...]
Agenda tributária de setembro já está disponível. Veja suas obrigações! - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Agenda tributária de setembro já está disponível. Veja suas obrigações! Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
Os empreendedores e contadores já podem se organizar para cumprir com as obrigações do mês de agosto. Isso é necessário para ficar em dia com a Receita Federal e evitar penalidades, como o pagamento de multas e juros pelo atraso. Por isso, para ajudar na tarefa de organizar a sua agenda tributária de pagamentos, segue [...]
Tramita, hoje, no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP nº 17/22), cujo intuito é reparar a lógica do sistema tributário brasileiro. Em suma, a ideia da proposta, é instituir um código onde estará previsto uma série de normas, que preveem direitos aos contribuintes e obrigações voltadas à Fazenda Pública referentes a municípios, estados, [...]
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