Medidas consolidam guichê único, dispensam informações no Siscoserv, trazem avanços na investigação de origem não preferencial e promovem boas práticas para licenciamento de importação e exportação Sancionada na última quinta-feira (26/8), a Lei nº 14.195/2021 – que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas no país – também traz medidas que vão facilitar o [...]
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, na quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e [...]
O relatório do Banco Mundial “Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-covid-19” alerta que os efeitos da pandemia da covid-19 podem afetar, por até nove anos, os salários dos trabalhadores médios do país. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil De acordo com o documento, a crise gerada pela pandemia vai afetar o mercado de [...]
Segundo relatório Doing Business 2020, cada contribuinte no Brasil leva 1.501 horas por ano para apurar impostos; só o ICMS toma 885 horas anuais Realizar uma simplificação tributária que diminua a burocracia e as diferenças de alíquotas dos impostos entre entes federativos é fundamental para melhorar a competitividade brasileira, com relação aos países da Organização [...]
Programa de conformidade cooperativa da Receita Federal – Confia segue modelo adotado por diversos países no tratamento tributário específico para grandes empresas. Criação do Comitê Gestor do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) foi divulgada através da portaria RFB n°28 de 15 de abril de 2021. A presidência do Comitê Gestor será exercida pelo Secretário Especial da Receita Federal e subsidiariamente pelo Subsecretário-Geral do órgão. [...]
Em reunião da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) na quinta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que empresas que doarem vacinas contra a covid-19 para o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ganhar isenção do governo. O benefício segundo Guedes também pode ser estendido a ” bilionários e milionários brasileiros” que fizerem doações. [...]
Para entidade, medidas impulsionam investimentos estrangeiros no país O novo marco legal para o mercado de câmbio, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, facilitará a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais industrializadas do planeta. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), [...]
InovAtiva Brasil lança programa Ideiaz, para atender mil projetos inovadores em estágio inicial este ano A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e o Sebrae anunciaram, nesta terça-feira (9/2), investimentos de R$44 milhões no InovAtiva Brasil para apoiar 15 mil startups brasileiras nos próximos anos. A meta da Sepec e [...]
Medida abre o acesso a um mercado de R$ 1,7 trilhão e acelera a entrada do Brasil na OCDE Brasil formaliza a oferta de abertura de licitações públicas a empresas internacionais. A lista de órgãos, bens e serviços, que poderão entrar no contrato de compras governamentais, foi apresentada à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo [...]
Estudo do Ipea compara os dados de 1995 a 2015 por grupos de países e mostra que a redução mais acentuada ocorreu até 2005 O custo mediano de comércio bilateral caiu entre 1995 e 2015, de acordo com uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em informações de 63 países [...]
Deputado que propõe CIDE-digital diz que contribuição não onera os consumidores e equilibra a competição de mercados com outros setores – tais como os de radiodifusão e tecnologia da informação Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a [...]
Dados demostram uma recuperação dos fluxos comerciais a partir de maio O comércio mundial, que já apresentava ligeira queda desde 2018, vem tendo um desempenho surpreendentemente favorável durante a pandemia de Covid-19, diante da gravidade do cenário. As transações comerciais registraram redução de 15,6% entre março e maio deste ano, mas, com a flexibilização das [...]
Em reunião virtual, autoridades dos dois países discutiram os rumos do comércio bilateral no contexto pós-Brexit O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, e a secretária de Estado de Comércio Internacional do Reino Unido, Elizabeth Truss, se reuniram na quarta-feira (11/11) para propor iniciativas de aumento de [...]
Para dirigentes dos órgãos, norma deve continuar seguindo recomendações internacionais Dirigentes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central defenderam, nesta sexta-feira (6), que a Lei da Lavagem de Dinheiro continue seguindo as 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Integrante da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento [...]
Iniciativa estabelece planejamento orientado à retomada econômica que já considera o pós-pandemia para atualização dos parâmetros e melhor colocação do país em indicadores internacionais O governo federal lança, na terça-feira (27/10), a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD) relativa ao período de 2020 a 2031. A iniciativa, estabelecida por meio do Decreto n° [...]
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