Uma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta última quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de importância para a advocacia, como proteção a profissionais em exercício, honorários, sustentação oral e garantias processuais. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; a presidente da Comissão [...]
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ser tratada em um novo projeto de lei, enquanto a Medida Provisória 1202/2023 que trata do assunto ficará restrita aos outros temas que aborda. A alternativa é uma resposta à reivindicação de diferentes líderes partidários. Nesta terça-feira (6), parlamentares se reúnem com o [...]
Os parlamentares derrubaram, nesta quinta-feira (14), parte do veto 23/2023 ao novo marco fiscal e itens do veto 27/2023 relativo a lei que alterou regras de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No total foram derrubados cinco vetos do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que muda regras sobre [...]
A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia discutiu os impactos da reforma tributária no setor. O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que a racionalização dos tributos vai estimular os investimentos necessários à transição para uma economia verde. Ele também explicou que proposta de reforma tributária em debate [...]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para declarar inconstitucional o uso das emendas do relator para atender a solicitações de parlamentares, conhecido como “orçamento secreto”. A ministra considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do [...]
O presidente Jair Bolsonaro definiu o valor do salário mínimo para 2023 em R$ 1.302, conforme Medida Provisória (MP) publicada na segunda-feira (12). Porém, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que o valor seja de R$ 1.320 a partir de janeiro do ano que vem. Mas antes que sua [...]
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos que sugeriu o debate, explica que a PEC 7/20, promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional ao extinguir praticamente todos os tributos em vigor. “Com isso, além do Imposto de Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes [...]
Os concursos terão prazo de validade maior, isso porque, o Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao item que validava a ampliação de concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 (quando teve início a pandemia). Sendo assim, todos os concursos homologados até 20 de março de 2020, [...]
Vários benefícios criados pelo governo se transformaram em salvação de muitos brasileiros atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Alguns programas do governo estão sendo pagos atualmente como é o caso do auxílio emergencial 2021, como foi a antecipação do 13° salário que começou no final de maio e terminou no início de julho. Também está [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na segunda-feira, (27) que a agenda prioritária da Casa deve focar na votação de projetos e medidas emergenciais voltadas para o combate aos impactos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Maia, que não falava com a imprensa desde o dia 16 de [...]
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