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PEC dos Precatórios

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Lista de contemplados dos Precatórios 2022: Como consultar?

Por |2 setembro, 2022|

Lista de contemplados dos Precatórios 2022: Como consultar? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home INSS Lista de contemplados dos Precatórios 2022: Como consultar? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui

Qual a prioridade nos pagamentos dos precatórios do INSS?

Por |31 agosto, 2022|

Qual a prioridade nos pagamentos dos precatórios do INSS? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home INSS Qual a prioridade nos pagamentos dos precatórios do INSS? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui

Justiça autoriza pagamento de R$ 25 bilhões em atrasados. Saiba quem recebe

Por |24 agosto, 2022|

Nesta última segunda-feira, dia 22 de agosto, o CJF (Conselho de Justiça Federal) liberou o pagamento de cerca de R$ 25 bilhões em atrasados. O montante é direcionado àqueles que obtiveram ganhos em processos judiciais.  Além disso, o lote é referente aos pagamentos por meio de precatórios, ou seja, ações que dão direito a repasses [...]

Quando vou receber meus precatórios do INSS 2022?

Por |31 maio, 2022|

Quando um segurado da Previdência Social ganha uma ação judicial contra o INSS, os valores devidos são pagos mediante a expedição de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou de um Precatório. O pagamento será por meio de RPV quando o valor não ultrapassar 60 salários mínimos. Já quando o valor da condenação ultrapassa os 60 salários mínimos, o pagamento [...]

Auxílio Brasil: será que você vai continuar recebendo no ano que vem?

Por |3 fevereiro, 2022|

O Auxílio Brasil para desespero de muita gente só tem validade para o ano de 2022. Neste ano, cerca de 17,5 milhões de famílias estão sendo beneficiadas, um aumento de cerca de 3 milhões de pessoas. No ano passado, o Bolsa Família atendia 14,6 milhões de famílias. O ano ainda está no começo, mas as [...]

Governo desiste da PEC dos combustíveis

Por |3 fevereiro, 2022|

O Governo Federal desistiu da PEC dos combustíveis que pretendia impor alterações na cobrança de impostos sobre combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro estava certo que faria mudanças na regra de cobrança de ICMS dos estados reduzindo os preços da gasolina. No entanto, o Planalto encontrou dificuldades ao perceber a insatisfação de congressistas e governos estaduais [...]

Precatórios do INSS: data limite para entrar na lista vai até abril

Por |1 fevereiro, 2022|

Para quem ainda não sabe, precatórios são dívidas do poder público (municipal, estadual ou federal) devidas ao cidadão cujo pagamento é expedido pela esfera judicial, ou seja, é necessário mover uma ação contra um determinado órgão público para ter o direito de receber. Ainda neste sentido, caso o órgão seja condenado, a Fazenda Pública é [...]

Precatórios do INSS: aposentados têm até abril para entrar na lista

Por |31 janeiro, 2022|

Aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vão receber o pagamento em precatórios têm até o dia 2 de abril para entrar na lista e receber os valores em 2023.  O prazo, que antes era de 2 de julho até 1º de julho do ano seguinte, foi [...]

Emenda dos Precatórios agride bolso do segurado

Por |11 janeiro, 2022|

A Emenda à Constituição dos Precatórios, aprovada em dezembro de 2021, mexe diretamente no bolso do segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Isso porque uma parcela importante desse grupo já espera por um bom tempo o pagamento dos valores devidos e, agora, com a Emenda, ficará na fila ainda mais tempo para poder [...]

Congresso promulga PEC que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400

Por |9 dezembro, 2021|

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios) 23/21 que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. No momento da promulgação estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. As partes alteradas pelo Senado serão [...]

MP assinada por Bolsonaro vai pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil

Por |8 dezembro, 2021|

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou MP (Medida Provisória) prevendo que o valor do benefício do Auxílio Brasil suba para pelo menos R$ 400 ainda em dezembro.  Os pagamentos do programa começam na sexta-feira (10). O texto não prevê o pagamento retroativo dos R$ 400 para quem recebeu auxílio em novembro, quando o programa começou. [...]

Auxílio Emergencial pode ser pago em dezembro?

Por |8 dezembro, 2021|

Em outubro deste ano, o Auxílio Emergencial criado como um amparo aos mais necessitados, encerrou seus pagamentos. Diante disso, logo no mês seguinte, o Governo Federal liberou o novo Auxílio Brasil, programa substituto do já extinto Bolsa Família.  Acontece que, em novembro, apenas foram contemplados com os repasses do novo programa, cidadãos que já estavam [...]

Auxílio Brasil: governo promete pagar R$ 400 a partir do dia 10

Por |4 dezembro, 2021|

O Auxílio Brasil começará uma nova rodada de pagamento a partir da próxima sexta-feira (10) com uma promessa do governo, o valor a ser pago será de R$ 400. Antes, o valor médio do Bolsa Família era de R$ 192. Mais uma vez os pagamentos vão seguir o calendário habitual do extinto Bolsa Família, desta [...]

Terei direito ao Auxílio Brasil só por participar do Cadastro Único?

Por |16 novembro, 2021|

Estar inscrito no Cadastro Único é um dos requisitos para ter acesso ao Auxílio Brasil e em outros programas do Governo Federal, entretanto, apenas a inscrição não garante a concessão do novo programa de transferência de renda. A seleção é realizada mensalmente e o cidadão que for selecionado recebe um comunicado oficial emitido pelo órgão [...]

Atrasados do INSS pode levar calote com a PEC dos Precatórios

Por |13 novembro, 2021|

A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está na CCJ (Comissão de Constituição) do Senado. Caso também seja aprovada pelos senadores, a PEC pode criar uma dor de cabeça para quem tem direito de receber os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Muitas pessoas estão com medo de [...]

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