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PEC dos Precatórios

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Auxílio Brasil será permanente, diz ministro

Por |12 novembro, 2021|

O Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, segundo o ministro da Cidadania João Roma, será um programa permanente. Antes o governo estava afirmando que os pagamentos terminariam no final de 2022. O Auxílio Brasil deverá ter um valor médio de R$ 400 no ano que vem, se a PEC dos Precatórios for aprovada [...]

Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

Por |10 novembro, 2021|

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com [...]

Câmara dos Deputados aprova em 2° turno PEC dos Precatórios

Por |10 novembro, 2021|

A PEC dos precatórios foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados, foram 323 votos a favor e 172 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita os gastos de dívidas judiciais. A aprovação da PEC garante ao governo bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A Câmara [...]

O que é o orçamento secreto e porque o STF pretende barrar?

Por |9 novembro, 2021|

Recentemente começamos a ouvir muito sobre o chamado “orçamento secreto” e a mobilização da Câmara dos Deputados quanto ao tema. Contudo, muitas pessoas tem ouvido falar cada vez mais sobre o tema mas não sabem qual é o motivo dessa polêmica? Emendas parlamentares e o orçamento secreto O orçamento secreto diz respeito a uma espécie [...]

Meu cadastro foi aceito para receber o Auxílio Brasil? Veja como verificar

Por |6 novembro, 2021|

O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, que em novembro vai pagar um valor médio de R$ 220. O desejo do governo era começar já pagando os R$ 400, mas não havia recursos suficientes, adiando para dezembro o novo valor. Neste mês será pago um reajuste de 17,84%. O governo está esperando o Congresso aprovar [...]

Calendário de pagamentos do no Auxílio Brasil: Quem tem direito ao benefício?

Por |4 novembro, 2021|

O novo Auxílio Brasil já deveria contar com parcelas de R$ 400 neste mês de novembro, como anunciado pelo Ministro da Cidadania, João Roma. Contudo, o benefício teve um reajuste de 20% do seu valor, por falta de recursos e aprovação da Câmara, e tem previsão de pagamento médio de R$ 222,00 para o próximo [...]

Auxílio Emergencial pode ser prorrogado pelo governo

Por |4 novembro, 2021|

O Auxílio Emergencial pode ser prorrogado se o governo não conseguir uma forma de custear o Auxílio Brasil. Seria através de uma Medida Provisória (MP) para não ter que decretar uma nova calamidade pública. Segundo informações do portal G1, através de Valdo Cruz , o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá autorizar novas parcelas. [...]

PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno pela Câmara

Por |4 novembro, 2021|

A madrugada desta quinta-feira foi bastante agitada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O Presidente Arthur Lira (PP-AL) viu seus esforços valerem a pena, pois foi ele quem articulou a proposta para ser votada. A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeira votação [...]

Governo admite ter um plano B se PEC dos Precatórios não for aprovada

Por |30 outubro, 2021|

A PEC dos Precatórios tem grande chance de não ser aprovada, o que está levando o governo a buscar uma saída. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) depois de se reunir com aliados, admitiu que tem um plano B caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada pelo Congresso. O Executivo estuda a [...]

Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pode beneficiar empresas de 17 setores da economia

Por |15 outubro, 2021|

Medida impacta diretamente na manutenção e geração de novos empregos Após intensos debates, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos está cada vez mais próxima. Diante da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para então ser encaminhada ao Senado Federal. O Projeto [...]

Auxílio Brasil vai mesmo começar em novembro?

Por |9 outubro, 2021|

O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que pretende substituir o Bolsa Família parece que não vai sair do papel, primeiro porque precisa de recursos para custear seu lançamento, segundo que existe um impasse no governo em relação ao auxílio emergencial, que segundo informações de bastidores, deverá ter uma nova prorrogação. O governo tem [...]

Precatórios 2022: Aprenda como consultar se o seu nome está na lista para receber

Por |5 outubro, 2021|

Quando alguém entra com uma ação para requerer um direito, essa pessoa fica ansiosa para obter logo a sua resposta e receber os seus devidos valores muitas vezes essa ansiedade se dá por conta de uma necessidade financeira. Pois bem, temos boas notícias para os trabalhadores que ganharam ações contra algum órgão público, a CMO [...]

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