Atualmente, a união estável tem sido opção de muitos casais, enquanto outros apenas passam a conviver juntos sem formalizar a união, que também é reconhecida como uma entidade familiar. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como comprovar que ela existe de fato, principalmente quando ocorre o falecimento do companheiro. Sabendo que o casal em [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, previsto na Constituição, no artigo 201, inciso V com a finalidade de proteção da família do segurado após sua morte. Este benefício tem caráter substitutivo do salário ou benefício do segurado que veio a óbito. Para este tipo de benefício, o [...]
De acordo com o artigo 74 da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou não. Mas, se este dependente completar 21 anos ainda terá direito a receber este benefício? Vejamos: O que é pensão por morte? A pensão [...]
A Reforma da Previdência modificou a regra do valor a ser recebido por ocasião da pensão por Morte, pela (o) viúva (o). Segundo os critérios da EC 103/2019 não há mais a alíquota de 100% do salário de benefício ou o valor da aposentadoria por invalidez. Agora, há a chamada “cota familiar” de 50% acrescido de [...]
Os pedidos referentes à pensão de morte cresceram drasticamente no Brasil, quando comparados à março do ano passado, tendo esse mesmo mês este ano somado cerca de 224 mil processos Perante à demora da atualização do sistema do Instituto de Segurança Social (INSS) mediante a reforma da previdência e alto número de mortes por Covid [...]
Independente da data do falecimento de sua esposa, mesmo que tenha sido há 20, 25, 35, anos atrás, viúvo ainda possui o direito de requerer a pensão por morte. Muitos viúvos receberam a pensão por morte em nome dos filhos, porém quando eles completaram a maioridade momento este que a pensão deveria ter passado ao [...]
Para não ter erro na hora de fazer requerimento da pensão por morte, é necessário entender quais são os documentos necessários para a pensão por morte do INSS. Já presenciei muitos casos de pessoas que fizeram o requerimento e que por desconhecimento não apresentaram toda a documentação devida e isso levou ao indeferimento do benefício [...]
Homem viúvo que teve sua esposa falecida antes do ano de 1991, deveria estar recebendo a pensão por morte a ser pago pelo INSS até hoje. Mesmo que já esteja aposentado. Vou lhe explicar tudo como funciona. Diversos Viúvos, pelo Brasil, apenas receberam a pensão em nome dos filhos, até a data que seus filhos [...]
A pensão por morte é um benefício essencial para amparar a família dos segurados após seu falecimento. O pagamento é garantido para cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, e até para pais e irmãos, dependendo da constituição familiar. No entanto, para conseguir o benefício, é importante conhecer a lei e reunir toda a [...]
Hoje, eu vou falar sobre a pensão por morte. Este é um dos benefícios mais importantes do INSS, pois serve para proteger os dependentes do trabalhador falecido. Porém, muita gente não sabe como funciona a pensão por morte. Por isso, quando precisa do benefício, acaba não sabendo o que fazer. Infelizmente, a reforma da previdência [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido por Lei aos dependentes do segurado que veio a falecer, contudo muitas pessoas encontram dúvidas na hora de requerer o seu direito por ser um processo meio burocráticoNa maioria das vezes o dependente precisa da ajuda de um advogado previdenciário, pois é exigido uma série de [...]
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de falecimento ou morte presumida. O pagamento da pensão segue uma ordem de preferência, segundo o artigo 16 da Lei 8.213/91: I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, [...]
A pensão por morte trata-se de benefício previdenciário pago pelo INSS diretamente para os dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. A pensão por morte vale tanto para quem já era aposentado, quanto para quem ainda não era. Quem tem direito? Para [...]
Na matéria de hoje vamos citar as documentações necessárias para ter direito à pensão por morte, pois, para requerer este benefício é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos. Continue conosco e fique por dentro do assunto. O que é pensão por morte? Este benefício pode ser solicitado aos dependentes do segurado que vier a falecer, [...]
A pensão por morte se trata de um benefício do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), direcionado aos dependentes do segurado falecido que trabalhava na iniciativa privada. Entretanto, os dependentes dos servidores públicos e dos militares também têm direito a receber a pensão por morte, porém, pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), seja na [...]
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