Quais os direitos previdenciários de quem está em uma União Estável?
É normal atualmente as pessoas morarem juntas como se estivessem casadas, mas não tem um registro oficial desta união e para isso damos o nome de União Estável. A Constituição Federal em seu art. 226, assim define a união estável “§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre [...]