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Há três espécies de aposentadorias, em tese, onde se pode utilizar o período rural trabalhado, mesmo sem registro em Carteira. A primeira é aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que a mulher necessita ter 30 (trinta) anos de trabalho, e o homem, 35 (trinta e cinco) anos de trabalho. A segunda, trata-se de aposentadoria por [...]
Além de trazer diversas alterações consideráveis na legislação trabalhista e previdenciária, a Medida Provisória nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2019, instituiu uma nova forma de contratação de trabalhadores, o Contrato Verde e Amarelo. Continue a leitura e confira as principais características desse tipo de contrato. O que [...]
Ao solicitar a aposentadoria, uma das principais preocupações dos segurados é o cumprimento dos requisitos de carência e tempo de contribuição, que continuarão sendo exigidos mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. Você já se perguntou se a carteira de trabalho pode ser usada como prova? Esse é um questionamento importante, tendo em vista que, [...]
O auxílio-maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um dos benefícios previdenciários mais conhecidos pelos trabalhadores. Apesar disso, há muitos questionamentos sobre a possibilidade de ele ser aplicado aos homens e dúvidas sobre a forma de garantir esse direito. Se você tem interesse em conhecer detalhes sobre o auxílio-maternidade e como esse benefício é assegurado aos homens, continue [...]
Seja qual for o regime previdenciário ao qual você é vinculado, o direito a benefícios sempre é condicionado ao preenchimento de requisitos. Um deles é o tempo mínimo de contribuição, que é exigido do trabalhador em praticamente todas as situações, variando entre benefícios e até mesmo entre as modalidades de um mesmo benefício, como é [...]
O que é? ICMS significa Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. A aplicação deste imposto incide sobre produtos produzidos dentro do país, bem como de produtos importados. Também incide sobre serviços de transporte dessas mercadorias, serviços de comunicação e eletricidade. Atualmente ele [...]
O que é eSocial? Basicamente, o eSocial é um sistema usado pelo governo para receber informações das áreas trabalhista e previdenciária das empresas. Vários dados são enviados por esse arquivo digital, especialmente sobre admissão, demissão, rescisão contratual, afastamentos, folha de pagamentos, dados de segurança e medicina do trabalho. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é a [...]
A contratação de colaboradores é uma fase natural no processo de crescimento de qualquer empresa. Entretanto, a abertura de novos postos de trabalho deve seguir à risca a legislação trabalhista, atentando-se para os direitos previstos em lei desses novos empregados. Os encargos sociais e trabalhistas são elementos que compõem os custos de uma nova contratação. [...]
Correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que vigorou de 1999 a 2013, não refletiu a realidade da inflação, a TR (Taxa Referencial) e, portanto, ocasionou uma perda financeira, nas contas vinculadas ao fundo de garantia do trabalhador. O que aconteceu é que no período em questão, esse índice utilizado na correção monetária do FGTS teve [...]
De 2017 para 2018, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas ajuizados caiu de 2,6 milhões para 1,7 milhão em 2018. A expressiva redução de 34%, ao que tudo indica, parece já ter sido efeito da Reforma Trabalhista, projeto do Ex-Presidente Michel Temer efetivado por meio da Lei № [...]
O Juiz substituto Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, derrubou uma decisão tomada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de radares móveis pela Polícia Rodoviária Federal. A decisão do magistrado atendeu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra determinação presidencial de proibir o uso desse [...]
O governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como tempo de contribuição para a aposentadoria. A medida faz parte do programa lançado para estimular a criação de empregos para jovens por meio de desoneração de [...]
Através da Resolução CGSN 151/2019 foi revogada a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades, especificadas no art. 3 da Resolução CGSN 150/2019, relativas à opção como microempreendedores individuais (MEI), que vigorariam a partir de 2020. Desta forma, continuarão podendo se inscrever como MEI várias atividades, como músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor [...]
Você sabia que sua empresa pode controlar as horas extras de seus funcionários em tempo real, de forma muito mais rápida, e evitar que seu negócio sofra com processos trabalhistas envolvendo esse tema e que sofra outras consequências causadas pelo excesso de horas extras? Seu negócio pode ter tudo isso com um sistema de controle [...]
Todo empreendedor precisa ter em mente uma divisão muito clara do dinheiro do seu negócio: o faturamento não pode ser confundido com a conta corrente. Pagar as despesas pessoais direto do caixa da empresa é um dos erros mais comuns, que ajuda a abreviar a vida de todo empreendimento. “O problema de um empreendedor usar [...]