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A empregada grávida tem assegurado o direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo que, se previsto em normas coletivas o prazo pode se estender. Se a gravidez ocorreu durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, a gestante também tem direito à estabilidade provisória, já que o [...]
Você sabia que atualmente existem mais de 22 programas sociais em todo Brasil? E que mais de 57 milhões de pessoas recebem algum pagamento diretamente de Governo Federal? E se engana quem pensa que esses números se resumem só ao Bolsa Família. Pelo contrário, nestes programas estão incluídos o BPC e a lei nº 12.470, que garante uma [...]
Ainda que esteja prevista no texto da PEC 06/2019, fica difícil afirmar que a Aposentadoria Especial vai continuar existindo depois da Reforma aprovada. Isso porque, além do nome, poucos detalhes nos farão lembrar do atual benefício. O novo regramento praticamente desconstruirá a modalidade hoje disponível aos trabalhadores que exercem atividades sob exposição permanente a agentes nocivos. [...]
Uma das principais alterações trazidas no texto da reforma da Previdência é com relação à metodologia do cálculo do benefício, que, de acordo com a advogada Sharon Adriano, irá reduzir drasticamente o valor real das aposentadorias da maioria dos brasileiros. Atualmente o cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclui as 20% menores contribuições da média, [...]
Você investe no relacionamento com o cliente? Se a resposta for não, sinto-lhe dizer, mas provavelmente sua empresa pode estar perdendo dinheiro. Não acredita? Então continue a leitura. E se sua resposta for sim, quais resultados você tem obtido com essa prática? Em geral, os escritórios de contabilidade tendem a cometer ao menos um dos erros citados [...]
Unilateralismo, órgãos reguladores fragmentados, um arsenal esgotado de ferramentas à disposição dos bancos centrais e mercados financeiros cada vez mais complexos tornarão mais difícil lidar com a próxima criseUm esforço multilateral, tanto dos governos quanto do setor privado, é nossa melhor esperança Ainda com problemas psicológicos, poucos estavam ansiosos no mês passado para comemorar o [...]
Para fins de fiscalização, toda a documentação enviada por meio do DECORE fica sob responsabilidade do CRC por até cinco anos. Após o envio da declaração, não é possível que ela seja retificada ou cancelada. Assim, em caso de dados enviados incorretamente (por parte do cliente ou do contador), a única alternativa é indicar uma [...]
Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas dívidas com o Erário gaúcho, de modo [...]
Você já deve saber que a mulher que está trabalhando, e se afasta do serviço para o período pós-parto ou pós-adoção, tem direito ao salário-maternidade; não é mesmo? Talvez, o que provavelmente você ainda não saiba é que, também, a desempregada tem direito ao salário-maternidade. Portanto, é sobre isso que iremos abordar aqui nesse artigo! Vamos lá entender [...]
Compreender com clareza as características do seu regime tributário é um desafio para muitos empresários. E criar uma visão comparativa entre os diferentes regimes tributários é ainda mais complicado. Será que a sua empresa deveria optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido? Como funciona o Simples Nacional? E o que é o Microempreendedor Individual (MEI)? Cada um [...]
Isso vai depender do tempo que ele ficará inadimplente. E isso não deveria ser surpresa para ninguém. Afinal, o cadastro do MEI, assim como tantos outros, possui suas regras e as mesmas precisam ser seguidas e respeitadas para que o controle cadastral ocorra, de fato. Além disso, toda vez que conseguimos nos cadastrar em alguma [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu, em julho, vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte, sob fundamentação de que a empresa “seleciona os motoristas; estabelece as regras, inclusive quanto aos carros que deverão ser utilizados na prestação de serviços; recebe reclamações de usuários e decide sobre elas; pode reduzir o valor [...]
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi obrigado a arcar com a subsistência de uma mulher em situação de violência doméstica, por ter sido afastada do trabalho, visando sua proteção física e mental. A decisão decorre de lacuna existente na Lei Maria da Penha que [...]
A reforma da Previdência Social, pregada há algum tempo como a salvação da pátria para a solução dos problemas financeiros do país, contém dispositivos pouco comentados, mas que afetarão diretamente o futuro dos trabalhadores e aposentados. Um deles trata da competência delegada para o ajuizamento de ações contra o INSS, dentre elas as revisões de [...]
Para que possa dirigir um veículo pelas ruas é preciso possuir habilitação, porém, quando ela está irregular, a pessoa precisará depender de carona ou do transporte público. Ter a carteira suspensa ou cassada está previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e essas situações acontecem quando algumas regras são descumpridas. Se o motorista atingir mais [...]