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O benefício do seguro-desemprego é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa por um período de 3 a 5 meses. Têm direito ao benefício todo trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de [...]
Desde o início do mês de julho, alterações no ICMS proporcionadas pela entrada em vigor do Convênio ICMS 38/2019 já impactam a gestão fiscal e tributária das empresas. O novo texto, acordado na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em 5 de abril de 2019, altera uma série de dispositivos do Convênio [...]
Mesmo fora da reforma, a aposentadoria do professor concursado pode ser afetada com as novas regras da previdência. O texto com as modificações propostas pelo Governo Federal já sofreu algumas modificações. Como especialistas em direito previdenciário temos apresentado, desde o início dos debates, situações que afetam várias categorias, com especial atenção ao professor concursado. Por essa razão, vou [...]
Saiba como emitir e pagar sua DAS MEI A primeira informação que você precisa saber é o significado de DAS MEI, certo? A sigla DAS é uma abreviação para Documento de Arrecadação do Simples Nacional e na prática é a única guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar. O DAS MEI [...]
Segundo pesquisa diagnóstica sobre contabilidade, realizada pelo SEBRAE, os contatos entre empreendedores e contadores acontecem em média 4,6 vezes ao mês, apenas para solucionar burocracias e problemas. Os dados acima abrem espaço para que os contadores possam cada vez mais oferecer um verdadeiro serviço de consultoria contábil aos seus clientes, alinhada à essa realidade a Intuit [...]
Inegavelmente a EFD ICMS é uma das principais obrigações acessórias entregues pelos contribuintes do ICMS e do IPI para o ambiente do SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL. Segundo dados recém divulgados pela Receita Federal, em seu PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO de 2019, somente no exercício de 2018 foram recepcionadas 12.241.821 de um total [...]
Como contador ou como futuro contador, você já sabe como orientar um cliente quanto ao regime tributário mais adequado aos planos dele? Geralmente as opções mais adotadas pelos empresários são o Lucro Presumido e o Simples Nacional, tendo este último o maior número de optantes — mais de 13 milhões, de acordo com estatísticas da [...]
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Juridica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Subsecretaria de Fiscalização enviou cartas às empresas avisando sobre divergências entre o montante de crédito tributário declarado em DCTF/DCOMP [...]
O processo de demissão de funcionário sempre é um assunto delicado. Independente de a demissão ter sido sem justa causa, com justa causa, solicitada pelo trabalhador ou consensual (nova modalidade prevista pela Reforma Trabalhista de 2017), o processo de demissão como um todo precisa seguir uma séria de regras para evitar processos trabalhistas comuns e problemas de [...]
Entre as muitas tendências criadas pela indústria ano após ano, uma que certamente veio para ficar – e já há um bom tempo – é a cloud computing, ou computação na nuvem. Por essa razão, para qualquer profissional de contabilidade, saber o que é e como funciona a tecnologia cloud é essencial. Se você utiliza serviços simples como [...]
Presumindo-se que você seja um contador iniciante ou até mesmo um estudante de Ciências Contábeis, a menos que tenha trabalhado como estagiário em algum escritório ou seja instruído por profissionais experientes, provavelmente não conhece os erros mais comuns do contador iniciante, certo? Assim como em qualquer área de atuação, o novato tem de lidar com [...]
O cadastramento da “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT” via internet visa facilitar e agilizar o registro dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, pelo empregador, havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus [...]
Você ainda não sabe como calcular os tributos do Simples Nacional? Bom, está aí um problema que afeta não apenas os contadores iniciantes: os experientes acabam tendo de se atualizar em função das mudanças recentemente implementadas no regime — mais precisamente em 2018. Quais foram as principais novidades? Foram mudanças bastante amplas, as quais abrangem: [...]
O crescimento do MEI é inegável e chegou a 8,1 milhões em 2019, surgindo assim a necessidade de expandir e contratar um empregado. A possibilidade de profissionais independentes abrirem suas próprias empresas como Microempreendedores Individuais (MEI) resultou no surgimento de novas oportunidades. Mas com o sucesso desses MEIs vem também a necessidade de expandir, aumentar o trabalho [...]
Em fevereiro de 2019, foi enviado ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para reformar a previdência social do Brasil. Entre as diversas mudanças, a PEC da nova aposentadoria muda a forma de como calcular o desconto de INSS mensal na folha de pagamento dos trabalhadores. Este artigo mostra como vai ser o [...]