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Desde o início do mês de julho, alterações no ICMS proporcionadas pela entrada em vigor do Convênio ICMS 38/2019 já impactam a gestão fiscal e tributária das empresas. O novo texto, acordado na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em 5 de abril de 2019, altera uma série de dispositivos do Convênio [...]
O trabalho noturno exige maior esforço do organismo humano, por desenvolver-se em período normalmente destinado ao repouso do trabalhador. Com isso, pode gerar dificuldades no relacionamento familiar e afetar também o bem estar social do trabalhador. Por razões como essas, são aplicadas regras especiais em relação a remuneração dos serviços e a duração da jornada, [...]
O contrato de trabalho temporário atende aos diferentes estilos e necessidades de trabalhadores e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Nossa experiência de 20 anos de advocacia trabalhista e previdenciária comprova que essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes [...]
São inúmeras as possibilidades de revisão no direito previdenciário, algumas específicas para um determinado grupo e categoria, enquanto outras são um pouco mais abrangentes, atingindo um grupo considerável de aposentados e pensionistas. Contudo, sem dúvida, a que mais tem causado alvoroço e procura nos últimos meses foi a chamada Revisão da Vida Toda. Primeiro para [...]
Os pequenos e médios empresários sempre têm muitos desafios na gestão empresarial e os impostos costumam fazer parte dos seus pesadelos. Na hora de ampliar as atividades da empresa é comum se depararem com muitas dúvidas sobre os regimes de tributação. O Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar a gestão de tributos e facilitar [...]
Segundo a Lei 128/2008 referente às questões do Microempreendedorismo Individual, não há cláusulas que obriguem o MEI a contratar um contador. As empresas que não ultrapassam o faturamento anual de R$81.000,00 podem fazer a declaração por meio do Simples Nacional. Contudo, se o valor ultrapassar 32% de seu lucro, o MEI poderá ser tributado em [...]
O sistema tributário brasileiro, em muitos casos, apresenta caminhos tortuosos para o contribuinte no que concerne à sua falta de clareza. É o caso, por exemplo, da velha discussão sobre a compensação de créditos fiscais do ICMS que, como veremos a frente, acaba punindo empresas e minando a competitividade de Estados do País. Dentro deste [...]
Durante anos o Brasil vem passando por uma instabilidade econômica que trouxe à tona a necessidade de diversas reformas para que, em um futuro bem próximo, o país não tivesse que encarar sua quebra total. Dentre as prioridades econômicas está a Reforma da Previdência, a qual após muito debate, teve sua primeira proposta encaminhada no [...]
O fechamento de empresas é uma das grandes preocupações na economia brasileira. Cerca de 25% a 30% de empreendedores não conseguem concluir o primeiro ano em atividade, e apenas 40% a 45% se mantêm no mercado durante 5 anos. Por isso, mesmo antes de abrir seu negócio, é preciso saber os principais motivos que levam à falência e [...]
Atualmente, o regime tributário “diferenciado, simplificado e favorecido”, trazido pela Lei Complementar 123/2006, conhecido como Simples Nacional, apresenta-se como um sistema complexo e a cada etapa vai ficando muito mais enredado que o Lucro Presumido e quase tão sofisticado quanto o Lucro Real. Dessa forma, cabem aos empresários, contadores e demais responsáveis pela apuração de tributos no âmbito corporativo de [...]
Holding Um dos ramos mais comentados e promissores do Direito na atualidade é o Empresarial. São diversas as oportunidades de atuação, desde o contencioso tradicional junto ao judiciário até o planejamento estratégico e compliance. Quanto ao planejamento estratégico, uma das ideias mais utilizadas pelos advogados empresariais para um bom plano de negócio para seus clientes é [...]
Há algumas situações em que um colaborador pode se ausentar da jornada de trabalho sem ser prejudicado por descontos no salário ou outras complicações maiores como demissão por justa causa. Vamos bater um papo hoje sobre quando uma justificativa para o colaborador faltar é válida e o que diz a legislação sobre como a empresa deve [...]
Se ainda não trabalho: Trabalhadores privados (urbanos) Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens) Servidores públicos da União Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo [...]
Resposta: Não, não é verdade. São duas coisas diferentes: a modalidade que vai permitir a liberação de R$ 500 de cada conta ativa e inativa a partir de setembro é o saque imediato. O saque aniversário, que vai impedir que o trabalhador receba o saldo do fundo em caso de demissão mesmo sem justa causa, [...]
A contabilidade é uma das mais antigas profissões do mundo. E o empresário que sabe valorizar esse profissional, com certeza, possui um verdadeiro parceiro de negócio. Afinal, é o profissional de contabilidade que pode prever situações que podem prejudicar a situação financeira e, também, tem o poder de resolvê-las da melhor forma possível. Em recente [...]