PESSOA JURÍDICA

Passado o prazo de entrega das declarações de imposto de renda, os noticiários começam a falar sobre as declarações que “caíram na malha fina”. Mas o que significa isso? Trata-se de uma expressão que quer dizer que uma declaração de Imposto de Renda acabou ficando retida na Receita Federal por alguns motivos. Isso ocorre porque [...]

A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN) e é uma das únicas obrigações fiscais do MEI. Todo início do ano, com o prazo até o último dia de maio, o microempreendedor deve enviar envia-la à Receita Federal porém essa data foi alterada para 30 de junho. Na DASN deve conter toda a Receita Bruta Anual obtida pela empresa [...]

Os trabalhadores nascidos entre os meses de janeiro e outubro já estão com o saldo do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), liberado para movimentação. Contudo, ainda restam dois grupos de beneficiários que terão o montante disponibilizado, sendo eles os trabalhadores nascidos em novembro assim como os nascidos em dezembro. [...]

Um microempreendedor individual é uma forma de empresa sob a legislação do governo federal brasileiro. Esse regime foi estruturado pelo Governo Federal em julho de 2008, com a ideia a facilitar a formalização de atividades simples e individuais. A formalização como MEI ainda é um tema que gera algumas dúvidas em que deseja formalizar as [...]

Nesta terça-feira (31/5) Guilherme Serrano, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o governo pretende eliminar, até o fim do ano, uma fila de 1,6 milhão de pedidos estagnados.  Esse número leva em conta apenas as solicitações iniciais de benefícios, sem incluir pedidos de revisão, sendo que cerca de 500 mil segurados da fila são pessoas [...]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 19 de maio, algumas alterações na Resolução CFC nº 1.592, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos).  A partir de agora, os profissionais liberais e empresários que têm que comprovar renda junto a instituições do sistema [...]

O Auxílio Brasil deste mês de junho já possui o calendário de pagamentos definido, o benefício continuará sendo pago nos últimos dez dias úteis do mês, conforme calendário que mostraremos a seguir. Contudo, a novidade é que para algumas famílias o benefício virá com valor maior, e o motivo para isto está no pagamento do [...]

O Senado aprovou ontem (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara. De acordo com o texto aprovado, a Agência [...]

No ramo da contabilidade é necessário lidar com uma grande quantidade de documentos para realizar o trabalho diário. Antigamente, era muito comum que houvesse nos escritórios, diversos armários, com inúmeras pastas para organizar toda a papelada . Porém, com o avanço da tecnologia, muitas soluções surgiram para melhorar e facilitar a administração desses documentos, incluindo [...]

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (31/5), o promotor de Justiça Luiz Henrique Dal Poz, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que as fraudes tributárias, para além de retirarem recursos de serviços públicos como saúde e educação, resulta em “concorrência absolutamente desleal”, desarticulando o ambiente econômico. Ele detalhou aos jornalistas de [...]

Existem duas modalidades de saque do PIS/Pasep que estão sendo liberadas pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores. Uma dessas modalidades diz respeito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020, onde mais de 481 mil trabalhadores não realizaram o saque do benefício que acumula um total de R$ 400 milhões. Já a outra possibilidade diz respeito [...]

A Receita Federal do Brasil já recebeu até o dia de ontem, 30.917.024 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022, referente ao ano-calendário 2021.   Neste ano, o órgão tem a estimativa de receber o total de 34,1 milhões de documentos preenchidos, ou seja, até hoje, data final para entrega, mais 3.182.976 declarações devem [...]

Em geral, dificilmente alguém nunca, pelo menos, ouviu falar da sigla CNPJ, até porque o termo é bem conhecido entre as pessoas que atuam no meio empresarial, como microempreendedores individuais (MEI), por exemplo. Saiba a importância do cadastro.  Em suma, CNPJ significa (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que nada mais é que a formalização de [...]

Os proprietários de veículos registrados no estado de Minas Gerais precisam se atentar ao prazo de exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A partir de 1° de junho, o documento que será válido para comprovar a regularidade do veículo durante qualquer fiscalização de trânsito será o CRLV (referente ao ano de [...]

O trauma naturalmente causado por uma pandemia acaba por deixar muitas pessoas preocupadas quando veem, logo em seguida, alertas sobre o surgimento de uma doença em locais onde antes ela não era detectada. É o que ocorreu após notícias de que humanos se contaminaram com a chamada varíola dos macacos, doença que é endêmica em [...]