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Neste mês de junho, a Caixa Econômica Federal liberou mais um saque especial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A nova oportunidade direciona valores de até R$ 6.2 mil a moradores de áreas atingidas por fortes chuvas e devido a isso, encontram-se em situação de emergência. Em 2022, mais de 100 cidades [...]
O número de contribuintes que caem na chamada malha fina está aumentando. Ocasionado por inúmeros motivos de inconsistências, divergências de informações ou falta de documentos comprovatórios decorrentes de ações trabalhistas. Ter sua declaração retida vêm se tornando uma situação cada vez mais comum perante a Receita Federal. Mesmo diante de casos crescentes e, em muitos [...]
O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS [...]
A gasolina atualmente está com um valor médio na casa dos R$ 7,29, isso conforme dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Todavia, segundo economistas o preço da gasolina pode chegar a uma redução entre R$ 1,15 a R$ 1,65 caso a medida do teto para cobrança de ICMS dos combustíveis [...]
A resolução nº 3303 da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro ampliou o prazo para regularização de pendências de natureza cadastral junto aos órgãos da prefeitura para fins de ingresso no regime de tributação do Simples Nacional no exercício 2022. A medida resolveu que não será impeditivo para fins de ingresso [...]
A reforma trabalhista sancionada em 2017 e, mais recentemente, a pandemia da Covid-19 contribuíram para o fenômeno chamado de “pejotização” das relações de trabalho. Em vez de as empresas contratarem com a carteira de trabalho assinada, passa a valer acordo em que o trabalhador emite nota fiscal pela prestação do serviço como Pessoa Jurídica. Esse [...]
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 01, o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 94 da Lei Complementar Nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), que [...]
A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia [...]
Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem quer sair da informalidade e abrir um negócio próprio. Dentre as mais diversas vantagens que se obtém ao abrir um CNPJ MEI, como a desburocratização no pagamento de impostos, a possibilidade de emitir Nota Fiscal e de receber diversos benefícios do INSS. A [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das tarifas [...]
Um dia após o anúncio da proposta de emenda à Constituição (PEC) para segurar o reajuste dos combustíveis, o dólar subiu mais de 1,5%. A bolsa de valores alternou altas e baixas ao longo do dia, mas encerrou com pequena queda. O dólar comercial fechou esta terça-feira (7) vendido a R$ 4,874, com alta de [...]
O MEI está com novas regras de segurança para formalização instituídas pelo Governo Federal. O objetivo das mudanças é de aumentar a segurança e reduzir as fraudes. Agora você deverá ter uma conta nível prata ou ouro na plataforma gov.br para conseguir fazer a formalização para ser MEI. Plataforma Gov.br A plataforma é uma identificação [...]
O ingresso no mercado de trabalho costuma estar marcado por diversos desafios e questionamentos, até porque muitos ficam em dúvida sobre o que colocar no currículo, já que não possuem sequer uma experiência profissional. Nesta linha, dentre os fatores primordiais para conquistar o primeiro emprego é saber como elaborar o documento, que será o primeiro [...]
Desde de sábado (4), pessoas a partir de 50 anos de idade e trabalhadores da saúde de todas as idades podem tomar a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 em todo Brasil. O Ministério da Saúde publicou, neste sábado, duas notas técnicas que ampliam a aplicação da quarta dose. Anunciada na quinta-feira [...]
Em 2022, o Governo Federal decidiu por liberar o Abono Salarial ano-base 2020, que por sua vez, havia sido adiado no último ano, em decorrência dos impactos da pandemia da covid-19. Sendo assim, entre os meses de fevereiro e março milhares de trabalhadores que atuaram de carteira assinada em 2020 foram contemplados com o PIS/Pasep. [...]