PESSOA JURÍDICA

Diversos estados do país estão aderindo a uma nova funcionalidade que tornará o processo de compra e venda de veículos cada vez mais simples, prática e ágil. Isso porque, diversos estados do país agora podem iniciar o processo de transferência do veículo direto pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A novidade acaba com a [...]

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, e ficou permanente no final de junho de 2021.  O Programa foi adaptado através de uma sanção do Presidente Bolsonaro e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e [...]

Empreender no Brasil é um desafio diário. De encontrar novas soluções para o mercado até conseguir meios financeiros para consolidar as ideias, os entraves são múltiplos, ainda mais quando o assunto é dinheiro. Os micros e pequenos empresários têm muita dificuldade em acesso a linhas de crédito, em especial nos últimos dois anos, por causa [...]

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. A matéria, que foi proposta após senadores e deputados [...]

Passado o prazo de entrega das declarações de imposto de renda, os noticiários começam a falar sobre as declarações que “caíram na malha fina”. Mas o que significa isso? Trata-se de uma expressão que quer dizer que uma declaração de Imposto de Renda acabou ficando retida na Receita Federal por alguns motivos. Isso ocorre porque [...]

A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN) e é uma das únicas obrigações fiscais do MEI. Todo início do ano, com o prazo até o último dia de maio, o microempreendedor deve enviar envia-la à Receita Federal porém essa data foi alterada para 30 de junho. Na DASN deve conter toda a Receita Bruta Anual obtida pela empresa [...]

Os trabalhadores nascidos entre os meses de janeiro e outubro já estão com o saldo do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), liberado para movimentação. Contudo, ainda restam dois grupos de beneficiários que terão o montante disponibilizado, sendo eles os trabalhadores nascidos em novembro assim como os nascidos em dezembro. [...]

Um microempreendedor individual é uma forma de empresa sob a legislação do governo federal brasileiro. Esse regime foi estruturado pelo Governo Federal em julho de 2008, com a ideia a facilitar a formalização de atividades simples e individuais. A formalização como MEI ainda é um tema que gera algumas dúvidas em que deseja formalizar as [...]

Nesta terça-feira (31/5) Guilherme Serrano, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o governo pretende eliminar, até o fim do ano, uma fila de 1,6 milhão de pedidos estagnados.  Esse número leva em conta apenas as solicitações iniciais de benefícios, sem incluir pedidos de revisão, sendo que cerca de 500 mil segurados da fila são pessoas [...]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 19 de maio, algumas alterações na Resolução CFC nº 1.592, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos).  A partir de agora, os profissionais liberais e empresários que têm que comprovar renda junto a instituições do sistema [...]

O Auxílio Brasil deste mês de junho já possui o calendário de pagamentos definido, o benefício continuará sendo pago nos últimos dez dias úteis do mês, conforme calendário que mostraremos a seguir. Contudo, a novidade é que para algumas famílias o benefício virá com valor maior, e o motivo para isto está no pagamento do [...]

O Senado aprovou ontem (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara. De acordo com o texto aprovado, a Agência [...]

No ramo da contabilidade é necessário lidar com uma grande quantidade de documentos para realizar o trabalho diário. Antigamente, era muito comum que houvesse nos escritórios, diversos armários, com inúmeras pastas para organizar toda a papelada . Porém, com o avanço da tecnologia, muitas soluções surgiram para melhorar e facilitar a administração desses documentos, incluindo [...]

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (31/5), o promotor de Justiça Luiz Henrique Dal Poz, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que as fraudes tributárias, para além de retirarem recursos de serviços públicos como saúde e educação, resulta em “concorrência absolutamente desleal”, desarticulando o ambiente econômico. Ele detalhou aos jornalistas de [...]

Existem duas modalidades de saque do PIS/Pasep que estão sendo liberadas pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores. Uma dessas modalidades diz respeito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020, onde mais de 481 mil trabalhadores não realizaram o saque do benefício que acumula um total de R$ 400 milhões. Já a outra possibilidade diz respeito [...]