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Este artigo foi desenvolvido com o intuito de esclarecer as dúvidas daqueles que necessitam efetuar o saque de valores relativos ao PIS/PASEP de um ente falecido. Inicialmente vale mencionar do que se tratam estes dois institutos existentes. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecidos pelas siglas PIS / PASEP, criados [...]
Você está iniciando um novo negócio ou pretende regularizar um que já existe? Saiba que um dos documentos indispensáveis para evitar problemas com o Fisco e seu desempenho pleno é o alvará de funcionamento: a sua falta dele pode acarretar até mesmo no seu fechamento definitivo. Para garantir a regularidade de sua organização, bem como o crescimento saudável, explicamos [...]
Antes de tudo é necessário compreender o que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou seja, é o documento de arrecadação de tributos federais incidentes sobre o faturamento da empresa, portanto obrigatório. O DAS é destinado às empresas do Simples Nacional com faturamento anual máximo de 4,8 milhões de reais. O documento de arrecadação do Simples Nacional nada [...]
O cenário econômico atual tem todos os ingredientes para que os estados se movimentem na direção de uma reestruturação do Sistema Tributário Nacional. Contudo, é natural duvidarmos que algo que se discute há décadas tenha uma definição positiva, uma vez que os atores mudam, mas os motivos para a manutenção desse cabo de guerra permanecem. [...]
O Congresso rejeitou, na última quarta-feira, um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o Poder Executivo, o projeto era contrário ao interesse público e inconstitucional. [...]
Neste artigo, o profissional de DP e RH vai compreender o que são consideradas horas negativas de trabalho e como descontar corretamente. Acompanhe! Horas negativas: o que são e como diferem das horas trabalhadas? Para compreender o que são horas negativas é preciso imaginar o seguinte cenário: imagine que um colaborador tirou folgas durante o [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional para a mesma ou para outra atividade. Além da incapacidade total e permanente, o trabalhador precisa ter, pelo menos, 12 meses de contribuição e possuir qualidade de segurado na data de [...]
Conheça a lista de doenças graves que permitem ao segurado obter o benefício por incapacidade sem o cumprimento de período mínimo de carência O que é período de carência e o que ela prevê? É o período definido pela lei como sendo o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus [...]
Isto, é um grande diferencial nas empresas de transporte, pois, transporte seguro é algo essencial em uma movimentação desse tipo. Principalmente no Brasil, que é um país com grande circulação de cargas, por diferentes modais de transporte. Entenda como funciona a Averbação Eletrônica no artigo a seguir. O que é Averbação Eletrônica? A Averbação Eletrônica [...]
Cada vez mais é possível observar a situação precária de milhões de brasileiros desempregados, que recorrem ao seguro desemprego. Todavia, a preocupação da grande parte dessas pessoas é saber se realmente tem direito ao seguro. Entenda como funciona o seguro desemprego O seguro desemprego é um benefício concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que visa garantir [...]
Muitos dizem que a previdência social é o “seguro” do trabalhador brasileiro. A previdência realmente garante renda ao trabalhador quando ocorre a inatividade, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e… velhice. Velhice? Isso mesmo, e esse é um dos maiores problemas da população brasileira que esta envelhecendo e tendo cada vez mais que [...]
Primeiramente é preciso entender que a Previdência Social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes, segurados da previdência, ou seja, contribuintes. A Previdência oferece uma série de benefícios para o trabalhador e sua família, como aposentadorias, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. Em fevereiro/2019 o texto foi enviado [...]
Uma especialização em licitações e contratos administrativos é importante para quaisquer profissionais envolvidos no processo de compras de produtos e serviços pela administração pública. Isso ocorre porque essa é uma área de atuação próspera, segura e carente de profissionais qualificados, capazes de administrar os processos licitatórios de forma assertiva e sem negligências. Se você já [...]
Pesquisas apontam transformações na área contábil e no papel dos futuros profissionais Na quinta sessão do 45º Simpósio Mundial de Auditoria Contínua e Relatórios (45TH World Continuous Audihing & Reporting Symposium – WCARS), realizado na quarta-feira, 5 de junho, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em Florianópolis, a PhD Deniz [...]
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês. “Sem aprovação do PLN [...]