PESSOA JURÍDICA

Bens de devedores da União, que foram penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos, serão colocados à venda pelo governo federal em uma plataforma única na internet. Batizado de Comprei, o site foi criado, segundo o Ministério da Economia, para aumentar a efetividade da cobrança fiscal, combater a sonegação e aumentar a arrecadação. [...]

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício. Os pagamentos do abono salarial começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o [...]

A medicina é de vital importância para o desenvolvimento da sociedade, todavia, não é raro nos depararmos com casos de erros médicos que geram danos ao paciente, seja por imprudência, negligência ou imperícia. Sendo assim, da mesma forma que a medicina é de vital importância para a sociedade, é extremamente importante que o cidadão conheça [...]

Muias pessoas se decepcionaram com os valores esquecidos em bancos, porém existem alguns sortudos que se surpreenderam ao fazerem as consultas. O Banco Central (BC) divulgou nesta última semana que uma pessoa resgatou o valor de R$ 1,65 milhão através do sistema do dinheiro esquecido.  Mas acreditem, mais pessoas ficaram milionárias após os resgates, isso [...]

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em um evento promovido pelo Bradesco que o governo pretende utilizar o excesso de arrecadação para correção da tabela do Imposto de Renda (IR). A tabela do IR não é atualizada desde 2015, milhões de contribuintes são prejudicados por conta dessa falta de atualização, já que os valores [...]

Neste mês de abril, as famílias inscritas nos programas sociais do governo federal vão receber juntas as parcelas do Auxílio Brasil e do Vale-Gás. O também denominado de Auxílio Gás visa atender os cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade.  A expectativa é de que as pessoas do programa usem esse dinheiro para comprar o [...]

Desde 26 de novembro de 1999 o INSS não inclui as contribuições mais altas dos segurados que tiveram maiores salários antes de julho de 1994. Com isso o valor de aposentadorias, auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões acaba ficando mais baixo, a revisão tem o objetivo de aumentar os benefícios desses segurados. Quem tem direito à Revisão [...]

A nova linha de microcrédito SIM Digital, pode ser uma grande oportunidade tanto para pessoas físicas, como para microempreendedores individuais (MEI). Os empréstimos já podem ser contratados diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para aparelhos Android e IOS.  Um dos grandes atrativos do SIM Digital diz respeito à possibilidade de solicitar os empréstimos mesmo possuindo [...]

A legislação brasileira está em constante mudança. Por isso é sempre bom atentar para as novas medidas que são implantadas com relação à Legislação Trabalhista. Recentemente, a Medida Provisória (MP) 1110/22 fixou novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos. De acordo com o texto, o empregador doméstico passa a ficar [...]

Saques de até R$ 1 mil poderão ser realizados entre 20 de abril a 15 de junho. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de 42 milhões de trabalhadores terão direito ao saque. A consulta dos dados para o saque extraordinário do FGTS começa nesta sexta-feira (8), através do aplicativo do FGTS. O [...]

Um dos avanços que mais deu certo entre os meios de pagamento do País diz respeito as transações financeiras via PIX, que desde que foi liberado caiu nas graças dos brasileiros. Após cair rapidamente no gosto dos brasileiros o Banco Central (BC) vem tratando de modernizar e aprimorar cada vez mais as funcionalidades do sistema. [...]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia feito o anúncio no último dia 31 de março que iria manter a bandeira tarifária de escassez hídrica nas contas de luz até o final do mês de abril. Contudo, ontem, o governo federal decidiu antecipar para o dia 16 o fim da bandeira e que representava [...]

– Quem já pagou a taxa no momento que solicitou o registro, como proceder? A taxa paga no momento do registro é referente à de processo. Já a taxa da guia (emitida pela Caixa Econômica Federal e direcionada ao CFC) é no valor de R$40,00, referente à emissão da Carteira de Exercício Profissional.   – Quem [...]

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio — antes, a data final era até 29 de abril. A instrução normativa nº 2.077 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (05/04). Também foram prorrogados para maio os prazos relativos à declaração de Imposto de Renda [...]

Os prazos trabalhistas na Justiça do Trabalho, contudo, sofreram algumas modificações com o advento do Novo CPC e da Reforma Trabalhista. E perder o prazo de um processo pode gerar grandes consequências, por essa razão vamos te atualizar sobre os prazos e sua contagem. Contagem de prazo trabalhista Atualmente com a Nova Lei Trabalhista a CLT abarcou  a [...]