Logo no início de março, a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2020, relativo ao ano de 2019. E para quem gosta de sair na frente, até mesmo para receber a restituição nos primeiros lotes, já é hora de começar a separar os documentos necessários para o preenchimento da declaração. Um deles trata-se [...]
O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa. No entanto, não são raros os casos de empregados que se utilizam destes atestados para se [...]
É necessário fazer a declaração de isenção do imposto de renda, contribuintes que cumpram os critérios de isenção do IRPF. Por meio dessa declaração, o contribuinte informa à Receita Federal que está dispensado do pagamento do imposto. A isenção de IRPF é amparada pela lei nº7.713, que determina a desobrigação em declarar o imposto de renda. Os [...]
Não. Ninguém é obrigado a fazer o saque imediato nem aderir ao saque-aniversário do FGTS. Se não for retirado, o dinheiro disponível até dia 31 de março volta automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade no período, e aí só será possível sacar novamente nos casos previstos em lei, como aposentadoria, demissão sem justa [...]
Com 13 anos de vida, o Simples já sofreu diversas modificações em termos de regras, que tipo de empresa pode ser beneficiada e alíquotas de cobrança. De acordo com as regras atualizadas para 2020, o teto de receita bruta, ou faturamento anual máximo para estar apto a participar do Simples é de R$4.800.000,00, equivalente a [...]
Com o avanço da tecnologia, sabemos que a Receita Federal se utiliza de formas digitais para fazer o cruzamento de informações e fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte das empresas. A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é um dos mecanismos mais importantes para [...]
Entre os direitos previstos para os trabalhadores está a indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Ela é devida em situações específicas, devido aos danos sofridos pela ocorrência. Contudo, muitas vezes, as empresas deixam de cumprir as determinações legais diante do acidente de trabalho, e os empregados, por não conhecerem os seus direitos, deixam de [...]
A cada dia que passa novas mudanças surgem na Previdência para deixar o brasileiro ainda mais aflito. A grande dúvida do momento são as alíquotas que irão ter novo cálculo a partir de março, ou seja, haverá alterações nos valores pagos pelos trabalhadores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assunto, este, um tanto quanto [...]
Sabemos que existem muitas dúvidas em relação à política de multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O FGTS foi criado em 1966, quando a lei n° 5.107 foi elaborada. Diante disso, todo trabalhador com carteira assinada passou a ter direito a uma conta do FGTS, que deveria ser aberta por seu [...]
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%. A decisão é retroativa a 1° de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06. O reajuste [...]
A Reforma da Previdência Social foi publicada em 13 de novembro de 2019 com a Emenda Constitucional n. 103 de 2019, alterando artigos da Constituição Federal e o sistema de Previdência Social até então vigente, trazendo regras de transição para quem estava trabalhando quando da vigência da Emenda. Qual é a idade mínima exigida com [...]
Este é um material completo para você que deseja saber como fica a aposentadoria dos Professores da rede pública a privada após a Reforma da Previdência. O presente artigo está atualizado conforme as regras válidas para 2020, para que você fique por dentro de todas as novidades no cenário previdenciário. Sugerimos que nos acompanhe no [...]
As obrigações fiscais, que são diferentes em cada estado brasileiro, geralmente exigem mais atenção, já que podem mudar a qualquer momento. Um exemplo disso é o DIFAL, que foi implementado devido às mudanças de comportamento do consumidor. Após o surgimento do comércio pela internet, foi necessária a implementação dessa adequação. É importante que as empresas estejam [...]
Cadastro negativo: SPC e Serasa são obrigados a retirar negativação após 5 anos da dívida? A regra é clara: todas as dívidas têm um prazo determinado para prescrever. Após 5 anos da negativação, as dívidas não podem aparecer mais nos serviços de proteção ao crédito, nos birôs como SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista e [...]
Para operar de forma estratégica e alcançar resultados satisfatórios, uma empresa deve contar com setores interligados e extremamente organizados. Isso fica claro na colaboração entre o setor de RH e o departamento pessoal. Enquanto o primeiro busca captar e reter talentos por meio de uma cultura organizacional efetiva, o segundo lida com as burocracias e os [...]
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