A partir do provento da Lei 14.183/21, sancionada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro, houve um aumento no teto de isenção referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de automóveis por pessoas deficientes. Neste sentido, agora clientes portadores de alguma deficiência, podem realizar a aquisição de automóveis em até R$ 140.000, sem [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, a lei nº 14.1760. Nela diz que o governo vai pagar a partir de outubro deste ano um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixaram de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego. Assim, o BPC passará a se [...]
Você sabe como funciona e quem tem direito à aposentadoria por idade? Hoje vou falar sobre este benefício previdenciário! Resumidamente, esta aposentadoria existe para proteger as pessoas com idade mais avançada! Entretanto, a Reforma da Previdência tornou as regras desse benefício um pouco mais duras! Mas você vai compreender todas estas mudanças a partir de [...]
As oportunidades estão espalhadas em 8 estados para estudantes do nível superior, médio e cursos técnicos de diversas áreas do mercado. As vagas podem chegar a R$ 2.000 O Instituto Euvaldo Lodi (IEL), por meio do programa nacional de estágio, está com mais de 850 vagas de estágio abertas em 8 unidades federativas. A maioria [...]
O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é da deputada Norma Ayub (DEM-ES) e altera [...]
Benefício é concedido a idosos e pessoas com deficiência Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União. Para ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo – R$ 1.045 [...]
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio ao veto nº 55/2019 do Governo Federal ao PL nº 3055/1997 que altera o parágrafo 3º do Art. 20 da Lei nº 8.742/93, para que a partir da caracterização da incapacidade de prover os cuidados [...]
A Talento Incluir, consultoria que promove a relação entre profissionais com deficiência e o mercado de trabalho, aumentou em 30% as contratações de pessoas com deficiência no mercado de trabalhou em 2019 na comparação com 2018. A consultoria colaborou com a colocação de 474 pessoas com deficiência em vagas de trabalho. Além disso, 10.412 pessoas foram impactadas pelas palestras e treinamentos realizados pela Talento Incluir em empresas e eventos sobre o tema durante o ano. [...]
O Senado aprovou na terça-feira (11) projeto que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de profissões. O PLC 61/2018 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) quando era deputado. Como não foram apresentadas emendas, o texto segue para sanção. Pelo projeto, os conselhos deverão disponibilizar gratuitamente, [...]
Maioria das ações superou resultados do ano anterior. Recuperação de FGTS chegou a valor inédito Mais de 35 milhões de trabalhadores foram alcançados pelas ações da fiscalização trabalhista do Ministério da Economia em 2019. O número é resultado de 221,94 mil operações realizadas em empresas no país durante o ano e leva em conta as [...]
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