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O reajuste do salário mínimo já está valendo, onde o mínimo passa de R$ 1.039 para R$ 1.045. Entretanto, para fevereiro, o valor de pagamento do abono PIS/Pasep referente ao ano-base de 2018 sofrerá um reajuste de 4,48%. Lembrando que o valor referido está na mesma proporção de aumento do salário mínimo de 2019 para [...]
Reforma tributária figurou no centro das discussões sobre projetos importantes para promover o desenvolvimento econômico do Brasil O Seminário RedIndústria reuniu na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, representantes do setor produtivo e parlamentares para debater os projetos em tramitação no Congresso Nacional que serão prioridade da Agenda Legislativa 2020. Destaque para a reforma [...]
O calendário do PIS/PASEP ainda não foi divulgado, mas deve começar a partir do mês de julho. O pagamento terá como ano base 2019 e contará com novos valores. Este ano, os trabalhadores poderão receber até R$ 1.045, tendo em vista as modificações realizadas no salário mínimo. A quantia varia de acordo com o tempo [...]
Em 2019, por meio da Medida Provisória (MP) 889/2019, o Governo Federal liberou a retirada de valores correspondentes às cotas do Fundo PIS/Pasep. O valor retroativo está disponível para aqueles que trabalhadores que tiveram dinheiro depositado pelo empregador entre os anos de 1971 e 1988 e não fizeram a retirada do total do saldo anteriormente. De acordo com o [...]
A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-Contribuições, é o arquivo digital no qual os contribuintes apresentam os registros fiscais e os registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB. Ou seja, essa é a obrigação na qual as entidades jurídicas de direito privado, informam seu faturamento mensal, incluindo venda de [...]
Muitas vezes um parente ou familiar vem a falecer e não sabemos o que de fato ele deixou em vida. E o FGTS é uma dessas questões que muitos dependentes acabam deixando de ir atrás por não saberem de seus direitos. Segundo a Lei número 6.858/88 garante que sim, o FGTS, PIS/Pasep e os valores [...]
Quem não sacou o abono salarial PIS/Pasep em 2019 recebeu uma vantagem em 2020. Isso porque o benefício é calculado com base no salário vigente do ano, e como o valor do salário mínimo subiu, o do abono acompanhou o aumento. Dessa forma, o abono salarial que tinha valor mínimo de R$ 84 para quem trabalhou até [...]
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. Os titulares com [...]
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal [...]
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo/poupança que todo trabalhador com carteira assinada deve receber. O empregador é responsável por depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta na Caixa Econômica Federal, mensalmente. Quando demitido, o trabalhador pode sacar o valor acumulado na conta. O FGTS de falecido continua [...]
A reforma da Previdência proposta pelo governo previa mudanças não só nas aposentadorias do INSS, mas também no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O governo queria que o abono fosse pago só para quem ganhasse até um salário mínimo mensal. A regra não avançou no Congresso, e o direito continua garantido para quem ganha, em média, até dois [...]
A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17). No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio [...]
Um trabalhador resolveu acionar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para corrigir os valores disponíveis nas suas contas ativas de 1971 a 1988 no PIS/Pasep. Ele alegou que o Banco do Brasil não geriu adequadamente os recursos depositados pelo governo federal, durante o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse programa surgiu [...]
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Este, por sua vez, é constituído de uma conta vinculada, aberta em nome de cada trabalhador, a partir do momento em que o empregador efetua o primeiro depósito, veja a seguir o que é o cálculo FGTS e aprenda [...]