O Plenário do Senado pode votar nesta semana, entre outros projetos, o que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes (PL 1.847/2024). Um pedido de urgência deve acelerar a tramitação da matéria, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) após o acordo com [...]
Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador.O post Governo federal reajusta salários dos servidores públicos de todo [...]
Servidores das áreas sistêmica, financeira, contábil e orçamentária do Poder Executivo participaram nesta quarta-feira (22.03) de um seminário sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023. O evento foi promovido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), de forma virtual, com o objetivo sanar dúvidas e explicar os procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos e [...]
O Projeto de Lei 1084/23, do Poder Executivo, altera a lei que instituiu a Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04) para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela ministra do Esporte, Ana Moser. Elas argumentam que [...]
O Projeto de Lei 24/23 estabelece que o poder público se empenhará para celebrar convênios com prestadoras de serviços de telecomunicações e com provedores de aplicações de internet para a transmissão de alertas e informações urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Política Nacional [...]
O Projeto de Lei 491/23 institui o Programa Cozinha Solidária, para a distribuição de alimentação gratuita à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que a distribuição das refeições ocorra em espaços sanitariamente adequados e forneçam uma base [...]
O Projeto de Lei 226/23 atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2015 e 2022. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as faixas de tributação serão corrigidas em 53,59%. A faixa de isenção [...]
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que o grande desafio deste início de legislatura será a reforma tributária. “A reforma tributária é a mãe de todas as reformas. Nosso grande desafio será colaborar para o avanço dessa proposição”, disse o parlamentar, em entrevista à Rádio Câmara. Ele lembrou que o presidente da [...]
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que o grande desafio deste início de legislatura será a reforma tributária. “A reforma tributária é a mãe de todas as reformas. Nosso grande desafio será colaborar para o avanço dessa proposição”, disse o parlamentar, em entrevista à Rádio Câmara. Ele lembrou que o presidente da [...]
A Despesa de Pessoal do Poder Executivo da União atingiu o valor de 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais comparado ao ano de 2021 quando foi de 21,8% da RCL. Esse dado consta do Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União – RGF – referente ao 3º [...]
Os 27 senadores eleitos em outubro tomam posse na próxima quarta-feira (1º) no Plenário da Casa. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos e quatro ocupam cargos de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Na tabela abaixo, clique na região e depois no [...]
Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de PL que agora aguarda sanção presidencial Na última terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que prevê regras para a negociação de criptomoedas no Brasil. O projeto agora aguarda sanção presidencial. O texto já havia sido aprovado na [...]
O Governo do Estado informou que nesta quarta-feira (29 de Junho), dia de São Pedro, será um ponto facultativo para os serviços públicos do Estado. O decreto que estabelece o ponto facultativo para o poder executivo estadual, de Nº 41070, foi publicado em 23 de dezembro de 2021. Além de definir os pontos facultativos nos [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos separados dos pais vítimas de hanseníase que tenham sido isolados ou internados à força até 31 de dezembro de 1986. Os pais já têm o direito à mesma [...]
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (29) decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa. Foto: Agência Brasil De acordo com a Subchefia [...]
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