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Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias

Por |24 abril, 2024|

Secretária-adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, presidirá a entidade até 2025. A secretária-adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, assumiu nesta segunda-feira (22), a presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT). A posse do novo Conselho de Administração, cujo mandato irá até 2025, antecedeu o início da 58ª Assembleia [...]

Fim das retenções de tributos: uma demanda urgente para simplificar o sistema tributário e modernizar o Brasil

Por |23 abril, 2024|

Nesses últimos tempos temos acompanhado alterações significativas no campo da tributação, como a recente aprovação da reforma tributária e alterações significativas de comportamento e mentalidade por parte da Receita Federal do Brasil, que troca o viés punitivo por uma conduta orientadora e educativa, gerando um ambiente fiscal mais harmonioso e de conformidade. Entretanto, um sistema [...]

Pesquisa aponta estabilidade na remuneração mensal fixa média de presidentes e diretores executivos no Brasil em 2023

Por |9 abril, 2024|

Levantamento contempla participação de 2 mil executivos da alta liderança na América Latina   O baixo crescimento econômico impactou diretamente na folha salarial da alta liderança. De acordo com a pesquisa, a remuneração mensal fixa média desse grupo no Brasil ficou praticamente inalterada em 2023, com 66,5% de estabilidade salarial. As demais 33,5% das posições [...]

A Reforma Tributária no Brasil

Por |3 abril, 2024|

Depois da aprovação da EC 132/2023, um novo modelo de tributação sobre o consumo foi aprovado.   Atualmente, o modelo de arrecadação no Brasil é muito criticado pela sua complexidade, e se espera que ele se torne mais simples com a reforma tributária.   Essa nova sistemática tributária promete resolver uma questão de muitos anos: [...]

A transição energética do Brasil e seus reflexos na tributação

Por |22 março, 2024|

O governo vem se mostrando preocupado com o uso de combustíveis menos poluentes, tanto que até a reforma tributária tem pontos que incentivam o uso desse tipo do combustível.   Entre as medidas, interessante comentar sobre o projeto de lei 4.862/23, que prevê incentivos para a substituição de combustíveis fosseis por outros menos poluentes.   [...]

Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

Por |18 dezembro, 2023|

A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. A medida está na Instrução Normativa RFB nº 2.166, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (15/12). A medida dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre [...]

Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil

Por |3 novembro, 2023|

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, regulamenta o instituto do trust, instrumento de sucessão familiar do direito internacional ainda inédito no Brasil. A proposta prevê regras sobre a tributação dos bens do trust e dos rendimentos associados a esse patrimônio. O texto também disciplina os efeitos produzidos, no [...]

Reforma Tributária: A chegada do IVA ao Brasil

Por |25 outubro, 2023|

No intuito de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, no dia 03 de julho de 2023 foi aprovada a PEC 45/2019, que por sua vez, propõe modificações relevantes na arrecadação dos tributos em todo o País. O texto agora tramita no Senado, aguardando aprovação ou ainda poderá ser devolvido à Câmara, com modificações sugeridas. Por [...]

ESG está evoluindo no Brasil, segundo especialista da FECAP

Por |19 outubro, 2023|

As práticas ESG, abreviação em inglês das palavras Environmental, Social and Governance, (práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização), têm crescido no Brasil, segundo Alexandre Sanches Garcia, coordenador do Centro de Pesquisa em ESG da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP). O ESG pode ser encarado como um conjunto de práticas que impactam positivamente a sociedade. Por exemplo, uma [...]

IFI apresenta situação fiscal do Brasil do último semestre

Por |11 outubro, 2023|

A Instituição Fiscal Independente (IFI) apresentaram nesta terça-feira (10), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um painel sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro no último semestre. Para o diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, a questão fiscal é o principal desafio do governo.   por Agência Senado O post IFI apresenta situação fiscal do Brasil [...]

Aprovado acordo entre Brasil e San Marino para troca de informações tributárias

Por |15 setembro, 2023|

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o texto do acordo sobre intercâmbio de informações em matéria tributária entre o Brasil e a República de San Marino, situada dentro do território da Itália. A matéria (PDL 1.131/2021) será encaminhada à promulgação. Assinado em 2016, o acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias do [...]

Novo arcabouço fiscal entra em vigência no Brasil

Por |1 setembro, 2023|

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União. O novo arcabouço contou com importante papel do Senado em sua formatação, pois emendas sugeridas na Casa foram depois confirmadas na Câmara e [...]

Brasil aprimora regras sobre pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda

Por |25 agosto, 2023|

A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A nova legislação estabelece o mecanismo de julgamento com dupla instância recursal — de atribuição do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras [...]

Brasil aprimora regras sobre pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda

Por |25 agosto, 2023|

A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A nova legislação estabelece o mecanismo de julgamento com dupla instância recursal — de atribuição do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras [...]

Para PGFN, reforma tributária pode moldar um Brasil mais justo e equitativo

Por |16 agosto, 2023|

Anelize Almeida participou da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, nesta terça-feira (15) A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou a necessidade de se abordar a reforma tributária como uma ferramenta para moldar um Brasil mais justo e equitativo, ao participar da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, nesta terça-feira [...]

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