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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais. A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da [...]
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) fará uma parada programada no dia 7 de setembro de 2025, entre 1h e 3h da manhã, para realizar uma atualização tecnológica na infraestrutura do mainframe. Trata-se do sistema central responsável pelo processamento de dados de diversos serviços públicos. Durante esse período, ocorrerá a migração de serviços [...]
A consulta aos rendimentos no Portal e-CAC é um recurso muito utilizado por contadores no Imposto de Renda para verificar as informações prestadas pelas fontes pagadoras dos seus clientes, mas em 2025 este recurso ainda não foi liberado pela Receita Federal. Portanto, muitos contadores estão reclamando pela não liberação dos rendimentos informados por fontes pagadoras [...]
Existem diversas maneiras de enviar o Imposto de Renda 2025, uma delas é por meio do portal e-CAC, as outras são através do Programa Gerador de Declaração (PGD) e pelo aplicativo da Receita Federal. O e-CAC é uma maneira prática para enviar a declaração para muitos contribuintes, por não precisar instalar nenhum aplicativo no celular [...]
Para cumprir obrigações fiscais em 2025, trabalhadores CLT devem atentar-se aos critérios da Receita Federal para declarar Imposto de Renda, abrangendo rendimentos tributáveis, isentos e rescisões, com atenção especial ao uso correto dos comprovantes e fichas de declaração. Leia Nesse Texto:Obrigatoriedade da Declaração em 2025Como Declarar Seguro-Desemprego e FGTSDeclaração da Rescisão de Contrato de TrabalhoDeclaração [...]
Por Daniel GuerraComunicação CFC Na tarde desta quinta-feira (12), representantes do Sistema CFC/CRCs estiveram reunidos com dirigentes da Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar de inconsistências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), portal da Receita que serve para acompanhamento e consultas a diversos serviços fiscais relacionados a pessoas físicas e jurídicas – [...]
Segundo publicação da Receita Federal, a partir do próximo dia 25, o acesso robotizado à plataforma gov.br será limitado. Dessa forma, irá restringir, consequentemente, a utilização de robôs no e-CAC. A medida visa garantir a disponibilidade do gov.br a todos os cidadãos brasileiros, mitigando problemas de indisponibilidade dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo [...]
Muitos contribuintes estão reclamando de problemas no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Nos últimos dias eles têm enfrentado dificuldades na efetivação de outorgas referentes a procurações eletrônicas no portal do eCAC. Não é possível finalizar o processo de efetivação e, como justificativa, a plataforma apresenta a seguinte mensagem: “Assinador e-assina RFB indisponível no [...]
O Portal e-CAC nada mais é que uma plataforma desenvolvida especialmente para atividades da Receita Federal. Esse órgão é responsável por registrar todos os tributos de um contribuinte, além de oferecer um espaço para que ele declare e receba instituição pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Assim, entre as funcionalidades oferecidas estão a [...]
No último dia 6 de abril, em palestra, a Receita Federal juntamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRCSP), anunciou que lançará um novo portal que promete trazer facilidades com processos envolvendo prestações de contas. Segundo o anúncio, a plataforma também chega para viabilizar o acesso aos serviços do Fisco de forma mais prática e rápida. [...]
O anúncio do Programa Litígio Zero no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023, está com prazo de adesão chegando ao fim. O post Programa Litígio Zero: prazo para renegociar dívida encerra dia 31 apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal [...]
A Portaria CORAT nº 104/2023 publicada no DOU de 06.03.2023 altera, com efeitos a partir de 06.03.2023, a Portaria Corat nº 60/2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022 , passa a vigorar [...]
A Receita Federal recebeu um alerta de envio de cartas para as casas das vítimas. O modelo da carta parece com uma das intimações da RFB, e consta nela uma “Intimação para regularização de dados cadastrais”. No entanto, o procedimento descrito na carta leva a vítima a acessar conteúdos desenvolvidos por fraudadores. A RFB alerta [...]
O prazo para adesão ao Simples Nacional está aberto até o dia 31 de janeiro. Segundo informações disponibilizadas no site da Receita Federal, mais de 277 mil empresários já realizaram a solicitação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional. Podem optar pelo Simples [...]
Imagine você, micro e pequeno empresário que dá duro diariamente para sobreviver a crise econômica brasileira, tocar seu negócio adiante e receber uma notificação da Receita Federal comunicando a iminência de ser excluído do Simples Nacional. Todavia, não pense que você está sozinho. A Receita Federal (RFB) informou que cerca de 255 mil empresas receberam [...]
