A taxação de produtos importados foi um dos assuntos mais comentados entre os meses de abril e maio de 2023. Com a possibilidade do fim da isenção para itens de até US$ 50 enviados por pessoa física do exterior para outra do Brasil, o tema ganhou notoriedade na mídia. Afinal, no Brasil existem muitos compradores [...]
O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as [...]
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador [...]
A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”. “O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a [...]
O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.502/64, base para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que atualmente trata, para fins similares, do uso de selo físico, em papel. Hoje em dia, [...]
Com o acesso à internet, os brasileiros hoje podem optar por realizar compras em lojas virtuais de outros países, o que muitas vezes acaba sendo vantajoso, devido ao preço mais barato do produto mesmo com a conversão da moeda. No entanto, da mesma forma que comprar produtos em outros países pode ser muito chamativo, muita [...]
O crescimento do setor de importação tem atraído a atenção de muitos empreendedores. Grande parte dos interessados tem o intuito de revender produtos estrangeiros. Esta é uma maneira de oferecer produtos diferenciados e comprar mercadorias a custos menores. Todavia, antes de se arriscar em um novo negócio, é necessário estudar bem o mercado e fazer [...]
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada “Guerra dos Portos”, em que os estados concedem benefícios fiscais sem o aval do Confaz. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de [...]
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